A INSURREIÇÃO NA BAHIA E A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS.

(JB) - O direito de greve é historicamente associado ao conflito entre o capital e o trabalho. Não épreciso retomar o pensamento clássico da esquerda para entender que otrabalhador deve ter o direito de cruzar os braços quando, em seu entendimento,as condições impostas pelos patrões se tornam insustentáveis. Na realidade,quem tem apenas a capacidade de seus braços; de sua inteligência; ou de sua habilidade em operar as máquinas, temo inalienável direito de se recusar a continuar dentro das mesmas condições, ede exigir, mediante a interrupção do trabalho, novo trato. No ordenamentojurídico do Estado de Direito, a Justiça (em nosso caso, a do Trabalho) échamada a intervir no conflito e buscar a conciliação entre as partes.

Os Estados modernos exercem omonopólio constitucional da violência, embora deleguem esse direito - que nãopoderia ser estendido a ninguém - a organizações privadas de segurança. Esta émais uma deformação do Estado de Direito, que a sociedade não deve admitir. Deixando de lado essa anomaliaanti-republicana e antidemocrática, convém meditar o papel das forças desegurança.

As corporações policiais, dos Estados e daUnião, são instituições construídas a fim de exercer a coerção, em nome doEstado, para o cumprimento das leis e da manutenção da ordem pública. Cabe-lhesprevenir e investigar os delitos, cumprir as ordens judiciais e assegurar aincolumidade dos cidadãos. Às Forças Armadas, além de garantir ainviolabilidade do território nacional, incumbe garantir a ordem interna, desdeque convocadas por um dos três poderes republicanos. O Exército não podesubstituir a polícia, mas tem o dever de reprimir os policiais amotinados.

Os policiais e militares, nas sociedadescontemporâneas, não podem ser definidos como simples trabalhadores. É difícilaceitar que, como servidores públicos encarregados de garantir o plenofuncionamento dos estados, tenham o direito de ameaçar a administração e, maisdo que ela, a República. Podem exercer o direito de reivindicar seus possíveisdireitos junto às várias esferas do Estado, conforme garante o sistemademocrático, mas não podem fugir ao cumprimento de seu dever para com o povo –o povo que, mediante os impostos, mantém os Estados e os seus funcionários.

Em razão disso, a Constituição é clara, quandonega aos militares – a todos os militares, subordinados funcionalmente à Uniãoou aos Estados - o direito de sindicalização e de greve, no item IV doparágrafo terceiro de seu artigo 142. Masnão apenas os policiais militares estão impedidos de paralisar as suasatividades: os policiais civis também estão sujeitos à norma, conforme assegurouo STF, pelo pronunciamento de seus ministros Eros Grau, sobre a greve depoliciais civis de São Paulo (em 2008), e César Peluso, sobre greve idêntica noDistrito Federal, em novembro do ano passado.

A greve dos policiais militares daBahia é um claro movimento de rebelião contra o Estado, e assim deve sertratada. O governo federal agiu como deve agir, em qualquer situaçãosemelhante. A solidariedade federativa, necessariamente exercida pela União,implica no emprego de toda a força possível, a fim de assegurar o cumprimentodas normas constitucionais, como a que veda a militares – e, por analogiajurídica – a policiais civis, o recurso da greve.

Recorde-se a corajosa atitude tomada pelopresidente Itamar Franco, quando a Polícia Federal decidiu paralisar as suasatividades na capital da República. Ainda que Itamar, na análise dos fatos emseu gabinete, entendesse as razões dos grevistas, não titubeou em agir comfirmeza, a partir da conclusão de que as corporações armadas não fazem greve, e,sim, se sublevam contra a República. O Presidente determinou ao Exército quedissolvesse a mobilização dos grevistas, na sede da Polícia Federal e, a fim denão alarmar a população, ordenou que a operação se fizesse à meia-noite.

Não cabe discutir se o governadorJacques Wagner agiu de uma forma, quando estava na oposição, ao apoiarmovimento semelhante, e age de outra, agora. Um erro anterior, motivado pelaconveniência partidária eventual, não pode impedi-lo de exigir agora ocumprimento da lei, em favor da ordem. A greve dos policiais trouxe o aumentoda violência contra os cidadãos, conforme o registro dos atos delituosos dosúltimos dias.

Os policiais militares baianos não seencontram em greve, mas em rebelião contra o Estado e, por extensão, contra aRepública, cuja Constituição os obriga a manter a lei e a ordem. Registre-seque o líder do movimento é um ex-militar e que, portanto, não tem legitimidadepara chefia-lo. Como se encontram em rebelião, cabe ao Estado, no uso moderadode sua força e seu poder, exigir-lhes rendição imediata e usar dos dispositivoslegais para punir os responsáveis pelo movimento.

Essa providência é absolutamente necessária,quando se sabe que movimentos semelhantes estão sendo articulados em outros Estados, afim de obrigar à equiparação dos vencimentos dos policiais militares de todo opaís aos dos seus colegas do Distrito Federal. Ora, cada estado fixa ovencimento de seus servidores conforme a sua receita tributária. Há informaçõesde que se planeja uma greve de policiais militares e civis – incluindo o Corpode Bombeiros – em São Paulo,para o dia 18 deste mês. Qualquer leniência na Bahia poderá significar incentivo a uma gravíssima perturbação datranqüilidade pública no resto do país.

Isso não impede que os policiaismilitares, usando dos meios legais, façam reivindicações aos seus superiores, a fim de que estes, como delegadosdos governos, as levem às autoridades. Reivindicar remuneração maior e melhorescondições de trabalho, por meios legítimos, é um direito inalienável de todos,mas o direito de greve é constitucionalmente restrito. Fora disso, qualquer movimento de greve, porservidores armados, como ocorre agora na Bahia, não passa de insurreição, quedeve ser contida, sem hesitações.

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AS MUDANÇAS NA PETROBRAS E A SOBERANIA NACIONAL.

(JB) - Certos jornais e alguns de seus analistas políticos estão, de maneira dissimulada e com as artimanhas conhecidas, insinuando e apoiando a saída do geólogo Guilherme Estrella da mais importante das diretorias da Petrobras, a que cuida, exatamente, da pesquisa e produção. Do ponto de vista técnico, parece improvável que o Brasil disponha de outro quadro como Estrella. Ele entrou para a empresa mediante concurso público, há 48 anos, logo depois de formado – e se destacou, em seguida, como um dos mais competentes profissionais da instituição.

Sua trajetória, a partir de então, se insere na construção da história da empresa. Participou das primeiras pesquisas e exploração do óleo no mar brasileiro. A partir de suas investigações teóricas sobre a geologia marítima, conduziu os estudos pioneiros que levaram à descoberta das jazidas do pré-sal.

Como geólogo de campo, e trabalhando para a Petrobrás no Iraque, descobriu, em 1976, o gigantesco campo de Majnoon, com reservas superiores a 10 bilhões de barris. Como se sabe, o Brasil renunciou à exploração desse campo, por iniciativa do então Ministro de Minas e Energia, Shigeaki Ueki.

Estrella foi o coordenador da instigante investigação científica, que atribui a origem do petróleo brasileiro a depósitos lacustres, anteriores à separação dos continentes africano e sulamericano. Assim se formou o pré-sal, com o Atlântico ocupando o espaço lentamente aberto, durante séculos geológicos. O diretor de Pesquisa e Produção da Petrobrás é, assim, um dos mais importantes geólogos do mundo. Sem dúvida, é o mais competente profissional da área em nosso país, ao associar o saber teórico à prática, como pesquisador de campo – que foi durante décadas - e ao êxito no cumprimento da responsabilidade pela descoberta e produção de nossas jazidas.

Mas o geólogo Guilherme Estrella tem dois defeitos gravíssimos, e, por isso, todos os interesses antinacionais – internos e externos - se unem para derrubá-lo, neste momento de mudanças na empresa. O primeiro deles é o seu confessado nacionalismo. O diretor de pesquisas e exploração foi nomeado pelo governo Lula, em sua política de recuperar a empresa, minada pela administração entreguista e irresponsável do governo Fernando Henrique Cardoso.

Seu antecessor no cargo, José Coutinho Barbosa, protelava as perfurações exploratórias, a fim de que, ao vencer o prazo para as prospecções, em agosto de 2003, as áreas novas fossem devolvidas à ANP. Com isso, seriam outra vez levadas a leilão, a fim de serem arrematadas pelas empresas estrangeiras. Em poucos meses – de janeiro a agosto – Guilherme acionou a equipe de geólogos, conduziu-a com seu entusiasmo e capacidade de trabalho, e conseguiu descobrir mais seis bilhões de barris, dos 14 bilhões das reservas brasileiras antes do pré-sal. Assim, impediu a grande trapaça que estava em andamento.

A outra razão é a transparente visão humanística de Guilherme Estrela. O geólogo não separa a ciência de sua responsabilidade pela busca da justiça e da igualdade social para todos os homens. Em dezembro último, ao falar em Doha, no Qatar, durante o 20º Congresso Mundial do Petróleo, ele, depois de seu excurso técnico sobre o óleo no mundo, suas reservas e perspectivas, aproveitou sua palestra para denunciar o sofrimento de grande parte da humanidade, sobretudo da parcela africana, em conseqüência da desigualdade e da injustiça. “Todos nós devemos ter vergonha disso” – resumiu.

Os maiores interessados na substituição de Guilherme Estrella são, em primeiro lugar, as empresas multinacionais, que têm, no profissional, o principal guardião dos interesses brasileiros. Não só as petrolíferas, mas, também, as fornecedoras de equipamentos. Desde 2003, o diretor de Pesquisa e Exploração da Petrobrás vem revertendo, na medida do possível, a danosa situação imposta pelo governo neoliberal, que, ao nivelar, nos mesmos direitos legais, as empresas estrangeiras com as brasileiras, promoveu a falência de indústrias nacionais, entre elas algumas fornecedoras de equipamentos para a Petrobras.

Guilherme Estrella tem procurado encaminhar as encomendas para as empresas genuinamente brasileiras, sem prejudicar o desempenho da Petrobrás como um todo. Graças a essa política, ditada pelo interesse nacional, e recomendada pelo governo, reativou-se a indústria naval, e as plataformas, antes encomendadas no Exterior, estão sendo produzidas no Brasil, com a redução da participação estrangeira ao absolutamente necessário.

Outros interessados pela substituição do diretor são os notórios fisiólogos do PMDB. Como é de incumbência dessa diretoria as compras de equipamentos caros e pesados, ela vem sendo disputada pelo partido. Está claro que o ministro Edison Lobão deseja a substituição de Guilherme Estrella. Mas é improvável que o padrinho político do Ministro, o senador José Sarney – reconhecidamente um nacionalista – aceite, e nesse momento internacional difícil, a co-responsabilidade pela saída do atual diretor de Pesquisa e Produção da Petrobrás. Recorde-se que em seu governo o presidente Sarney resistiu e não privatizou nenhuma empresa. E quando Fernando Henrique decidiu privatizar a Vale do Rio Doce, Sarney escreveu-lhe uma carta vigorosa condenando a iniciativa.

O conhecimento é o principal instrumento da soberania. Homens como Guilherme Estrella não se escolhem com critérios políticos menores, mas, sim, em decisões maiores de política de Estado. E cabe um esclarecimento: quando Lobão diz que o diretor está pretendendo deixar o cargo, emite um palpite, ou expressa desejo pessoal - que não lhe cabe manifestar. Ao ministro cabe executar uma política de governo.

É certo que os inimigos do geólogo o têm submetido a solerte guerra de desgaste, com o propósito, deliberado, de provocar uma reação emocional de sua parte. Mas Estrella é bastante arguto para perceber quem está por detrás da campanha para afastá-lo. Aos 69 anos, está ainda jovem para abandonar a missão de que se encarregou, no dia em que começou a trabalhar na empresa – a primeira e única ocupação de sua vida. Ele sabe, que, no fundo, isso constituiria quase um ato de traição ao Brasil e ao seu povo.

Não lhe cabe, por isso mesmo, demitir-se do cargo que ocupa.

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O STF SOBRE O CNJ: A DISCRETA REVOLUÇÃO

(Carta Maior) - Embora tenha sido apertada, a decisão do Supremo Tribunal Federal, confirmando a competência constitucional do Conselho Nacional de Justiça, de atuar ex-officio, como claramente lembrou o ministro Joaquim Barbosa, inicia uma discreta, mas profunda, revolução no sistema judiciário brasileiro.

Todos os poderes do Estado devem estar submetidos ao rigor da ética, mas a ausência dessa atitude no poder judiciário é mais danosa. As sociedades se submetem à Justiça. A ela cabe dizer o que é certo e o que é errado, embora não se encontre ungida pelo mandato do Absoluto. A justiça se exerce, como se exercem todas as atividades humanas, na busca de uma verdade provável entre as dúvidas.

Mas o fundamento da justiça, para lembrar a definição admirável de Cícero, é a boa fé nos contratos. Em todos os contratos, e mais ainda no pacto entre o magistrado e as sociedades nacionais a que serve. Esse compromisso dos juízes lhes exige ter as mãos e as mentes sempre limpas, e servir com absoluta independência e lisura, conforme o seu saber e a sua consciência. Tal contrato com a sociedade não lhes é imposto, porque a magistratura não se forma de maneira compulsória, mas assumido voluntariamente por todos aqueles que decidem ingressar nos corpos judiciais.

Os juízes podem errar, e erram frequentemente, mas não podem faltar à boa fé em suas decisões. De certa forma, todos nós somos juízes, e atuamos em nossas relações sociais examinando o comportamento de nossos eventuais parceiros nos negócios, na ação política, na amizade e no amor. Toda escolha, até mesmo dos sapatos a cada manhã, é um ato de juízo - e não é por acaso que a expressão juízo signifique uma escolha reta. O sistema judiciário, criado e mantido pelos estados nacionais é a suprema expressão dessa faculdade humana. Os juízes, valha o truísmo, devem orientar-se também pelas leis da lógica, e estabelecer suas sentenças de forma a que possam ser cumpridas – e, assim, impedir einer Grossen Konfusion, a que fez referência, bem humorada – o que nele é raro – o Ministro Gilmar Mendes.

A nossa justiça, de modo geral, tem sido uma justiça de classe. Desde suas origens medievais, em nossa formação ibérica, foi uma justiça de senhores contra os servos, dos santos contra os pecadores, dos reis contra os vassalos e, nos tempos modernos, dos patrões contra os empregados, dos ricos contra os pobres. Os juízes dependiam, e ainda dependem, de um juízo além de si mesmos, o dos grupos que formam e comandam os Estados - e legislam.

O Zeitgeist é também uma construção do poder. A decisão de ontem se conforma ao novo desenho do poder nacional. Aceitem os excelsos pensadores acadêmicos, que refletem o interesse das elites oligárquicas, a verdade de que, mal ou bem, com as infecções morais aqui e ali, o povo brasileiro está construindo nova sociedade nacional. A partir da Revolução de 30, com avanços e retrocessos, a mobilidade social tem sido impetuosa em nosso país. Os ricos, que sempre dispuseram de tudo, a partir do fácil acesso ao ensino, não podem saber o que sentimos, os que viemos do chão do povo, ao ver uma ex-favelada, Graça Foster, assumir o comando da mais importante empresa nacional. É como se, de repente, nos devolvessem tudo o que nos negaram, da bicicleta de criança a um emprego decente – sempre reservados aos outros, quase que por direito divino.

A eleição do retirante Lula, a decisão nacional de eleger Dilma, uma mulher que se rebelou, na juventude, contra a injustiça social, e a ascensão das mulheres a todos os poderes republicanos, ao quebrar os velhos paradigmas, abriram esse caminho, que não podemos mais abandonar, e isso exige estrita vigilância no comportamento do governo. É oportuno, dentro desse raciocínio, registrar a concisão e a força dos votos das ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber na decisão do STF, ontem. Se associarmos a democratização do poder à moralização rigorosa da ação administrativa, a conquista será irreversível.
A decisão do Supremo é mais um episódio deste movimento histórico, que tem enfrentado e, graças a Deus, vencido, a reação enfurecida dos interesses externos e dos opressores nacionais. Não podemos perder essa vitória, aparentemente menor, mas essencial. Os juízes venais e corruptos sabem que estão sujeitos, de agora em diante, ao poder do CNJ. E, o mais importante: esse poder poderá ser provocado pela simples representação de qualquer cidadão brasileiro, que assim se identificar junto ao Conselho.

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A VINGANÇA DOS DINOSSAUROS

(Carta Maior) - Os leitores se recordam dos anúncios patrocinados pelo governo federal durante o mandato de Collor, quando o caçador de marajás iniciava o processo de entrega dos bens nacionais aos estrangeiros, em nome da modernidade. Os que defendiam o patrimônio público eram desdenhosamente identificados como dinossauros, ou seja, animais dos tempos jurássicos. Iniciou-se, com o confisco dos haveres bancários, o processo de desnacionalização da economia, sob o comando da senhora Zélia Cardoso de Melo e do economista Eduardo Modiano, nomeado presidente do BNDES com a missão de desmantelar o setor estatal e entregar suas empresas aos empreendedores privados que se associassem às multinacionais.

Naquela época publiquei artigo na Gazeta Mercantil, em que fazia a necessária distinção entre os dinossauros – uma espécie limpa, sólida, quase toda vegetariana – e os murídeos: camundongos, ratos e ratazanas.

É difícil entender como pessoas adultas, detentoras de títulos acadêmicos, alguns deles respeitáveis, puderam fazer análise tão grosseira do processo histórico. Mas eles sabiam o que estavam fazendo. Os economistas, sociólogos e políticos que se alinharam ao movimento neoliberal – excetuados os realmente parvos e inocentes úteis – fizeram das torções lógicas um meio de enriquecimento rápido.

Aproveitando-se dos equívocos e da corrupção ideológica dos quadros dirigentes dos países socialistas – que vinham de muito antes – os líderes euro-norte-americanos quiseram muito mais do que tinham, e resolveram recuperar a posição de seus antecessores durante o período de acumulação acelerada do capitalismo do século 19. Era o retorno ao velho liberalismo da exploração desapiedada dos trabalhadores, que havia provocado a reação dos movimentos operários em quase toda a Europa em 1848 (e animaram Marx e Engels a publicar seu Manifesto Comunista) e, logo depois, a epopéia rebelde da Comuna de Paris, com o martírio de milhares de trabalhadores franceses.

Embora a capitulação do Estado se tenha iniciado com Reagan e Thatcher, no início dos oitenta, o sinal para o assalto em arrastão veio com a queda do Muro de Berlim, em novembro de 1989 – coincidindo com a vitória de Collor nas eleições brasileiras. Não se contentaram os vitoriosos em assaltar os cofres públicos e em exercer a prodigalidade em benefício de seus associados do mercado financeiro. A arrogância e a insolência, nas manifestações de desprezo para com os pobres, que, a seu juízo, deviam ser excluídos da sociedade econômica, roçavam a abjeção. Em reunião realizada então na Califórnia, cogitou-se, pura e simplesmente, de se eliminarem quatro quintos da população mundial, sob o argumento de que as máquinas poderiam facilmente substituir os proletários, para que os 20% restantes pudessem usufruir de todos recursos naturais do planeta.

Os intelectuais humanistas – e mesmo os não tão humanistas, mas dotados de pensamento lógico-crítico – alertaram que isso seria impossível e que a moda neoliberal, com a globalização exacerbada da economia, conduziria ao malogro. E as coisas se complicaram, logo nos primeiros anos, com a ascensão descontrolada dos administradores profissionais – os chamados executivos, que, não pertencendo às famílias dos acionistas tradicionais, nem aos velhos quadros das empresas, atuavam com o espírito de assaltantes. Ao mesmo tempo, os bancos passaram a controlar o capital dos grandes conglomerados industriais.

Os “executivos”, dissociados do espírito e da cultura das empresas produtivas, só pensavam em enriquecer-se rapidamente, mediante as fraudes. É de estarrecer ouvir homens como George Soros, Klaus Schwab e outros, outrora defensores ferozes da liberdade do mercado financeiro e dos instrumentos da pirataria, como os paraísos fiscais, pregar a reforma do sistema e denunciar a exacerbada desigualdade social no mundo como uma das causas da crise atual do capitalismo.

Isso sem falar nos falsos repentiti nacionais que, em suas “análises” econômicas e políticas, nos grandes meios de comunicação, começam a identificar a desigualdade excessiva como séria ameaça ao capitalismo, ou seja, aos lucros. Quando se trata de jornalistas econômicos e políticos, a ignorância costuma ser companheira do oportunismo. Da mesma maneira que louvavam as privatizações e a “reengenharia” das empresas que “enxugavam” as folhas de pagamento, colocando os trabalhadores na rua, e aplaudiam os arrochos fiscais, em detrimento dos serviços essenciais do Estado, como a saúde, a educação e a segurança, sem falar na previdência, admitem agora os excessos do capitalismo neoliberal e financeiro, e aceitam a intervenção do Estado, para salvar o sistema.

Disso tudo nós sabíamos, e anunciamos o desastre que viria. Mas foi preciso que dezenas de milhares morressem nas guerras do Oriente Médio, na Eurásia, e na África, e que certos banqueiros fossem para a cadeia, como Madoff, e que o desemprego assolasse os países ricos, para que esses senhores vissem o óbvio. Na Espanha há hoje um milhão e meio de famílias nas quais todos os seus membros estão desempregados.

Não nos enganemos. Eles pretendem apenas ganhar tempo e voltar a impedir que o Estado volte ao seu papel histórico. Mas o momento é importante para que os cidadãos se mobilizem, e aproveitem esse recuo estratégico do sistema, a fim de recuperar para o Estado a direção das sociedades nacionais, e reocupar, com o povo, os parlamentos e o poder executivo, ali onde os banqueiros continuam mandando.

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ESTÁ NA HORA DE COLHERMOS PATENTES, E NÃO APENAS SOJA, MILHO E FEIJÃO

Os Estados Unidos registraram mais de 250 mil patentes no ano passado, enquanto o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, aqui no Brasil, menos de 32 mil. O dia em que estivermos registrando pelo menos uma patente para cada mil toneladas de grãos que produzimos, teremos mudado a condição do país. O Governo poderia, por exemplo, deduzir do imposto de renda das empresas – e das pessoas físicas - o dinheiro gasto com o registro de patentes, no Brasil e no exterior. E criar uma espécie de “bolsa-patente” para melhorar as condições de vida e de estudo de estudantes que registrassem inventos e processos enquanto ainda estivessem cursando o segundo grau (cursos técnicos profissionalizantes) e a universidade.

DAVOS, A DEMOCRACIA E O CAPITALISMO DE ESTADO

(JB) - Nos corredores do encontro de Davos, de acordo com matéria de O Globo, empresários latino-americanos expressaram os temores de que “o capitalismo de Estado” represente um risco para democracia em nosso continente. Para entrar no assunto, convém saber o que, para esses senhores, é democracia, capitalismo e Estado.
Poucos têm sido, no mundo moderno, os regimes sociais que não se identificam como democráticos. Entre eles, como modelos, o nazismo e o fascismo não só dispensaram a hipocrisia de se identificarem como democráticos como consideraram a democracia um sistema apodrecido. Os novos e superiores homens que pretendiam construir - com eugenia social e moral - seriam viris, atléticos, cultos, honrados, semideuses. As mulheres, reflexos das valquírias, belas, esposas virtuosas, mães devotadas. Quando o nazismo desmoronou, de suas ruínas vieram as provas de que as coisas não eram exatamente como proclamavam ser. Os líderes não passavam de um bando de criminosos insanos, em que havia de tudo, menos virtuosos deuses olímpicos.
A democracia é um processo que se desenvolve em busca da igualdade de direitos de todos
Registradas essas exceções, todos os regimes se dizem democráticos. Os governos militares em nosso continente – e não só no Brasil – surgiram sob o pretexto de que estavam defendendo a democracia. No Chile, nessa inversão da linguagem, Pinochet assassinou o regime republicano, que respeitava os partidos e realizava eleições regulares e livres. Acompanhei, em Santiago, as eleições de março de 1973, vencidas por grande maioria por Allende, apesar das dificuldades decorrentes do locaute capitalista, isso seis meses antes do golpe. Não há um só país da América Latina que não tenha sofrido governos ditatoriais, e nenhum deles, nem mesmo o dos Somoza, na Nicarágua, o de Trujillo, na República Dominicana, o dos gorillas da Argentina, e de seus vizinhos, no Uruguai, se disseram antidemocráticos.
Antidemocráticos, em seu idioma, eram os povos, que lutavam contra o desemprego, a fome, a ignorância, a doença, a humilhação e a morte.
A democracia não é um sistema acabado de organização política da sociedade. É um processo que se desenvolve, com seus momentos de avanço e de recuo, em busca da igualdade de direitos de todos os seres humanos. De todos os direitos – do conhecimento, do trabalho criativo, da vida saudável, da expressão intelectual e artística, da alegria, do amor, da dignidade – enfim, da vida plena. Sendo assim, a democracia é uma forma de convívio que só poderia ser construída onde houvesse liberdade de ação política. Só será completa no espaço político em que todos os homens disponham da mesma oportunidade de educação, dos mesmos serviços de saúde, da mesma possibilidade de trabalho e de formação de sua família.
Para Hannah Arendt, todo assalariado é um escravo em tempo parcial.
O capitalismo sempre existiu, a partir do momento – valha o truísmo conhecido – em que surgiram a propriedade privada e as sobras de produção familiar. Temos sociedades capitalistas mais primitivas e mais avançadas. Os defensores do capitalismo o associam ao direito de propriedade e de livre iniciativa. Mas poderemos considerar perfeita uma sociedade capitalista – e democrática - em que a livre iniciativa é tolhida pelos cartéis e monopólios, montados e conduzidos pelo sistema financeiro que existe acima e além dos Estados nacionais?
Os Estados nacionais são a organização possível das sociedades políticas. Eles se legitimam na missão essencial e em sua identidade ontológica: existem para servir aos homens e à sua sobrevivência como espécie. Sendo assim, os Estados serão tanto mais perfeitos quanto mais democráticos venham a ser, se a democracia, como a queriam os pensadores antigos, significar a plena isonomia entre os seres humanos, e sua participação igualitária nas decisões da comunidade política.
A liberdade, portanto, está subordinada às condições objetivas para o seu exercício. Mais uma vez, valha o truísmo: quem tem fome não é livre; quem não domina os instrumentos básicos do saber não é livre; quem é obrigado a vender sua força de trabalho a outro homem tampouco é livre. Na visão de Hannah Arendt, todo assalariado é um escravo em tempo parcial.
Ora, em uma situação como essa – e é a que nos toca viver – o capitalismo de Estado não pode ser uma maldição e o oposto da democracia. Se o socialismo real tem se frustrado no mundo, e o capitalismo financeiro é isso que estamos vendo, a solução ideal talvez viesse a ser uma sociedade econômica em que os grandes setores estratégicos de produção e de serviços, sobretudo os que dependem de recursos naturais (que devem ser de propriedade comum, de todo o povo) fossem administrados pelo Estado, em nome da sociedade nacional – e os outros fossem deixados à iniciativa privada.
As minas, as águas, os recursos energéticos e sua exploração, as telecomunicações, as ferrovias, os transportes aéreos, a emissão da moeda, as operações bancárias, os seguros, além dos serviços de saúde, da educação e do absolutamente necessário monopólio da violência, a fim de assegurar a segurança dos cidadãos e da comunidade, deveriam ser do Estado. A agricultura e a pecuária (garantido o acesso familiar à terra), a indústria de transformação, os serviços de turismo e de entretenimento, o comércio em geral talvez funcionassem melhor no regime da livre concorrência.
Enfim, capitalismo de Estado e democracia não são situações antagônicas. Mas não há democracia real – e isso estamos vendo hoje – onde um por cento da população vive no fausto, enquanto o restante mal sobrevive, algumas poucas famílias do mundo dominam os bancos, e, mediante eles, os Estados e os recursos naturais do planeta.


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A IBERIA, O CADE, A PRIVATIZAÇÃO DA TAP E O MERCADO BRASILEIRO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS

Sugere-se ao CADE, tão zeloso em controlar o fortalecimento de empresas brasileiras no exterior, como aconteceu, por exemplo, com a fusão entre a TAM e a LAN, e com os sócios brasileiros da Cimentos de Portugal, CIMPOR, igual atenção no avanço das grandes multinacionais sobre o mercado nacional. Este é o caso da provável compra, pela IBERIA e a British Airways, da portuguesa TAP, a ser fechada, segundo prevê a imprensa européia, ainda neste mês de janeiro de 2012.

A TAP domina hoje o tráfego de passageiros entre o Brasil e a Europa, com 74 vôos semanais entre Lisboa e o Brasil, ou mais de 30% do total, e a IBERIA controla 10%, com 27 vôos. Caso seja fechado o negócio da compra da TAP pela IBERIA, a companhia espanhola passará a dominar, sozinha, direta ou indiretamente, mais de 40% do tráfego internacional de passageiros entre o Brasil e o velho continente.

A imprensa espanhola já está dando como certo o negócio, e apresenta o mercado brasileiro como um verdadeiro filão, considerando-se a Copa do Mundo, as Olimpíadas e a expansão econômica do Brasil nos próximos anos, devido ao crescimento do mercado interno e à exploração do pré-sal:

http://www.capitalmadrid.com/2012/1/17/0000024008/portugal_convoca_la_privatizacion_de_tap_a_medida_de_su_rival_iberiabritish_airways.html