A OAB E A DEMOCRACIA

(Jornal do Brasil) - O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, esteve na sexta-feira passada em Minas Gerais, onde se dirigiu a cerca de 3.000 advogados mineiros, na cidade de Montes Claros.
Na abertura da XV Conferência Estadual dos Advogados de Minas Gerais, ele lembrou que “para os males da democracia, mais democracia”, que a “corrupção é a negação da República”, e que “o propósito de investigar profundamente não pode implicar a violação dos princípios básicos do Estado de Direito. Os postulados do devido processo legal, do direito de defesa e da presunção de inocência são valores que devem nortear a convivência civilizada em uma sociedade democrática, com a proteção do ser humano contra o uso arbitrário do poder”, insistindo também que é preciso uma reforma política que proíba a doação de empresas privadas a campanhas e partidos políticos - no sentido da proposta que se encontra sob pedido de vistas as mãos do Ministro do STF, Gilmar Mendes - e no Plano Nacional Anticorrupção elaborado pela OAB, que tem 13 pontos principais e propõe a regulamentação da Lei 12.846 que pune as empresas corruptoras, prevê a criminalização do Caixa 2 de campanha eleitoral, a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos, além do cumprimento fiel da Lei de Transparência e da Lei de Acesso à Informação.
No dia anterior à reunião de Montes Claros, a seção paulista da OAB já havia divulgado nota em repúdio à proposta da aceitação de provas ilícitas em julgamentos, feita pelo Ministério Público Federal, e contra o início de cumprimento de pena imposta em primeiro grau de que caiba ou penda recurso, sugerida pelo Juiz Sérgio Moro, assinada pelo seu Presidente, o doutor Marcos da Costa, com o seguinte teor:
“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, cumprindo suas finalidades legais e estatutárias de defender a Constituição da República, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos fundamentais da pessoa humana, o aperfeiçoamento e a rápida administração da justiça, vê-se no indeclinável dever de se manifestar sobre a atual conjuntura vivida no país e sobre as inaceitáveis investidas de setores dos operadores do Direito contra inalienáveis valores positivados no corpo permanente da Charta Magna e no ordenamento jurídico ordinário.
A democrática ordem constitucional instaurada em 1988 com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, assegurou valores que têm a vocação da permanência, posto que, essenciais e indisponíveis, constituem o fundamento nuclear das liberdades de todos os cidadãos. 
Não são esses princípios transacionáveis ou permutáveis por soluções mágicas de supostas necessidades de ocasião, máxime quando manipuladas pelo influxo da volúvel opinião leiga.
Nessa ordem de ideias, não podem e não devem os advogados paulistas, de antigas e heróicas lutas em favor dos direitos da pessoa humana, deixar de manifestar o seu repúdio às propostas de eliminação de garantias básicas de quem se acha acusado em juízo. Por isso, aponta como manifestamente inconstitucionais as propostas de utilização de provas ilícitas no processo penal, sugestão esta feita por membros da magistratura e do ministério público, quando o artigo 5º, inciso LVI, da Carta Política garante que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Não pode haver em nosso Estado democrático de direito quem quer que seja, cujo voluntarismo e idiossincrasia possam se sobrepor ao comando constitucional.
Inassimiláveis, de outro turno, sugestões de alteração legislativa ordinária para o efeito de se desnutrir ou anular o mandamento constitucional de que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, como preceitua o inciso LVII do referido artigo 5º da Lei Maior, pela equivocada concepção de que se deva fazer iniciar o cumprimento de pena imposta em sentença de primeiro grau de que caiba ou penda recurso.
Causa espécie, por igual, a draconiana proposição de poder o juiz decretar prisão preventiva do acusado somente com a finalidade de “assegurar a devolução do dinheiro desviado”, eis que o encarceramento antes de condenação definitiva é uma excepcional violência do Estado que somente se admite em circunstâncias de absoluta necessidade e para resguardar a ordem pública ou a marcha regular da atividade processual. Sobre não se assentar em fundamentos técnicos, a prisão por motivo econômico parece não estar adequada a um sistema digno de ser conceituado como democrático.
Tais propostas, entre outras igualmente inacolhíveis, representam um regresso civilizatório que se não compatibiliza com o regime de liberdades que conquistamos, a duras penas, após uma longa noite de autoritarismo e violência contra os direitos fundamentais.
Os que não participaram dessa resistência contra o regime de força de que nos despedimos definitivamente em 1988, não se sensibilizam com o alto preço que a Nação teve de pagar para a restauração da civilização no corpo normativo brasileiro.
Como em tempos idos, também agora e sempre, os advogados paulistas dizem não a esses ensaios de tirania e arbítrio.”
No Rio de Janeiro, os advogados também não estão indiferentes ao que está ocorrendo, como mostra artigo publicado pelo ex-presidente da OAB, no estado, Wadih Damous, publicado na edição deste mês do Jornal dos Economistas, com o título de “O Estado de Direito ameaçado”,em que afirma que “em nome do combate à corrupção cometem-se atentados de toda sorte à ordem jurídica. O desenvolvimento da chamada Operação Lava Jato mostra como, de forma paulatina, o estado de exceção vai contaminando as práticas judiciais, os atos do Ministério Público e o comportamento da polícia.
Mas as consciências também vão sendo contaminadas. Boa parte da população está convencida de que contra a corrupção vale tudo. Direitos constitucionais duramente conquistados pela democracia são tidos como obstáculos à “santa cruzada”. Amplo direito de defesa, presunção de inocência e outras garantias individuais, na prática, estão revogados. A grande imprensa cumpre um papel lamentável nesse cenário. A mídia transformou-se em partido político. E de oposição. Fomenta ódio, fabrica “inimigos do povo” e articula e incentiva abertamente manifestações de natureza golpista. Aliás, o comportamento da imprensa nos dias que correm é bem parecido com o método que adotou nas vésperas do golpe de 1964. O processo judicial se transforma em espetáculo. O juiz do processo vira herói nacional sob a luz dos holofotes e afagos da mídia. As “confissões” obtidas se transformam automaticamente em verdade e ganham as manchetes dos jornais. Permitem-se vazamentos criminosos e seletivos que mancharão por toda a vida a honra dos atingidos, ainda que considerados, ao final, inocentes. Além dessas máculas, alguns colegas advogados apontam outras diversas irregularidades práticas na condução da ação penal:
1) prisões desnecessárias, sem que existisse risco à efetividade do processo, ou seja, o sucesso das investigações não requer a efetivação de prisões;
2) as prisões são utilizadas como instrumento de coação para obter confissões e delações;
3) violação de regras de competência: nem todos os fatos investigados são da competência do juiz Sergio Moro;
4) desconsideração de formalidades processuais que são garantia contra a opressão do Estado;
5) medidas de força ilegais e desnecessárias, como a requisição do tesoureiro do PT, já que ele não havia se recusado a comparecer para prestar depoimento;
6) desconsideração das consequências sociais e econômicas das decisões, pois os danos econômicos à Petrobras produzidos com a condução do procedimento e divulgação seletiva das investigações já são maiores do que os das condutas criminosas que se pretende punir;
7) provas produzidas sem respeito ao devido processo legal.
E diga-se mais.
A delação premiada é abertamente inconstitucional porque fere, entre outros, os princípios da moralidade pública, da isonomia e do contraditório, já que os delatados e a sua defesa não têm acesso ao ato de delação nem a chance de confrontar o delator.
Legitima-se a hipótese da pena sem obediência a limites éticos e jurídicos, como nos “velhos tempos.”
No Ceará e em outros estados, advogados e a própria OAB também tem se manifestado. A Ordem dos Advogados do Brasil sempre esteve, de forma ativa, altiva e independente, presente em algumas das mais memoráveis lutas da vida nacional, como foi o caso da Campanha pela Anistia e das Diretas Já, em defesa do voto direto para a eleição do Presidente da República. Os advogados são os guardiões da Liberdade. A eles a História convoca sempre que a Pátria se vê ameaçada em sua essência, justiça, isonomia e permanência. Cabe a eles - que contam com amigos e clientes em todos os setores, classes e segmentos sociais - se estiverem dispostos a se mobilizar, uma vez mais, em defesa do Brasil, cumprir, por meio da OAB, um papel de fundamental importância na coordenação de uma aliança com outras instituições da sociedade civil, para o esclarecimento didático da população a respeito das condições em que se pode dar um processo de impeachment do Presidente da República, quanto à impossibilidade legal de qualquer tipo de “intervenção militar”; e na defesa da Democracia, e, sobretudo, da letra da Lei, do ponto de vista da contenção dos casuísmos e abusos que estão colocando em risco, neste momento, a prevalência do Estado de Direito, na preservação e garantia dos direitos individuais, em casos como o da presunção de inocência, da prisão legal, do respeito à figura do flagrante delito, da pressão sobre réus e investigados, do uso abusivo e disseminado do instituto altamente subjetivo da delação premiada, do que é e do que não é prova lícita, dos prazos e condições da privação de liberdade, e do Habeas Corpus. Não há escândalo ou crise - que, nos dois casos, tem tido sua dimensão várias vezes majorada - que possam justificar que se pise no texto da Lei e que se rasgue a Constituição, ou que se transforme o Brasil em um estado judicial, midiático e policialesco. A Pátria se assenta sobre instituições e preceitos permanentes, de Liberdade, respeito à vontade da maioria e à soberania popular expressa por meio do voto, que estão acima de quaisquer circunstâncias de tempo ou espaço geográfico, ou do momentâneo interesse ou desejo de grupos, corporações e indivíduos, por maior que seja a sua sede de poder e de notoriedade.

A PETROBRAS E O FATOR POLÍTICO

(Jornal dos Economistas-RJ) - A questão da Petrobras mantém, neste momento, a situação do país em suspenso. Trata-se não apenas de um problema jurídico, mas do futuro da nossa maior empresa nacional e de dezenas de setores da economia brasileira, que vão da indústria naval à química, com implicações de toda ordem e a ameaça de eliminação de milhares de empresas e empregos.
Mas os problemas vão além dos casos de corrupção na empresa? Como poderia estar sua situação se não fosse isso?
Do nosso ponto de vista, a queda do petróleo não atrapalha a exploração do pré-sal para a Petrobras, porque o grande mercado da Petrobras é o brasileiro. O que baliza o preço que a Petrobras obtém pelo óleo extraído no pré-sal ou pelo óleo que ela troca pelo petróleo do pré-sal lá fora é o custo final do combustível no mercado nacional.
É a Petrobras que forma o preço do petróleo no mercado brasileiro, e essa condição de formação de preço só se veria ameaçada se houvesse importação de combustível em enorme escala por empresas concorrentes, para substituir a produção nacional da empresa.
Essa é uma possibilidade distante, que não poderia se dar sem um tremendo esforço logístico, que implicaria, por sua vez, no aumento do custo, diminuindo a margem de lucro de suas concorrentes, o que neste momento não interessaria a ninguém.
O grande problema é o câmbio, considerando-se que muitos dos insumos e serviços da Petrobras são importados. Mas ainda assim, a manutenção desse quadro, em que o grande foco é o mercado interno, com o aumento paulatino da produção nacional de petróleo e a de refi no, só tende a ajudar a Petrobras, com a recuperação de suas margens de lucro no futuro.
Com relação ao mercado internacional, em médio prazo, a recomposição do preço do petróleo tende a ocorrer por várias razões. Primeiro, a concorrência do petróleo saudita mais barato com o óleo e o gás de xisto dos EUA, que pode diminuir a oferta de produção local no maior mercado do mundo.
Em segundo lugar, pela pressão de outros membros da OPEP para que haja corte na produção. Em terceiro lugar, pela diminuição dos estoques norte-americanos e chineses, que deve ocorrer devido ao aquecimento da economia dos EUA e das exportações chinesas, como já se viu no início deste ano. Depois, vem a possibilidade de recuperação da economia europeia, caso seja bem sucedido o pacote de estímulo do BCE, e, por último, a de haver um aumento da tensão na Ucrânia, que pode vir a prejudicar o fornecimento russo de gás para a União Europeia. Em uma situação normal, em que fosse considerada apenas a lógica produtiva e de mercado, a Petrobras estaria vivendo um excelente momento.
A expectativa negativa criada em torno da empresa, no entanto, gerou uma posição institucional que não condiz com as perdas efetivamente detectadas até agora com os casos de corrupção descobertos – que têm sido várias vezes multiplicadas pela mídia e por todo o tipo de “fontes” e “analistas” – e que a está empurrando para a realização de desinvestimentos. Isso é muito mais grave do que as suas perspectivas reais de produção e de mercado, mesmo quando levada em consideração a situação vivida neste momento pela indústria de óleo e gás em todo o mundo.
Essa é uma situação que só poderia ser minorada, por exemplo, se a empresa tomasse uma decisão que revertesse as expectativas e contornasse os problemas que tem tido nas bolsas ocidentais e com a má vontade de agências de qualificação como a Moody´s.
Esse seria o caso, por exemplo, do estabelecimento de uma aliança que lhe garantisse a obtenção de recursos e de apoio alternativos – para a execução dos projetos que estão em andamento – com parceiros alternativos que fossem financeira e tecnicamente poderosos, como a China.
A Petrobras tem excelente tecnologia (acaba de ganhar, pela terceira vez, o maior prêmio do mundo, outorgado pela OTC, no Texas, nos EUA, nessa área), produção e gigantescas reservas de petróleo e gás, em ascensão neste momento, e uma situaçãopredominante em um dos maiores mercados do mundo.
A única coisa que pode atrapalhá-la é o fator político.

OS PAIS E OS FILHOS

(Hoje em Dia) - Para um pai, não existe momento mais importante, mágico e profundo, que o nascimento de um filho, e é natural que assim seja, já que o filho é, para o pai, a única forma de permanência no mundo, e a esperança tênue de que a memória de sua existência seja transportada, por seus filhos e os descendentes deles, para o futuro. É, assim, compreensível, que choque à maioria das pessoas, e pareça uma brutal agressão à ordem natural das coisas, que filhos morram antes de seus pais, principalmente quando essa morte ocorre de forma abrupta e inesperada, em um átimo de segundo. Na semana passada, dois meninos - para seus pais eles serão sempre meninos - morreram no Brasil, entre muitos outros. Um chamava-se Thomaz, era piloto de helicóptero e filho do Governador de São Paulo, e tinha 31 anos. O outro, Eduardo de Jesus, sonhava em ser bombeiro e tinha dez anos. Era filho de um casal de migrantes nordestinos que viviam no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro. Thomaz caiu quando acompanhava um vôo de teste de manutenção, com mais quatro pessoas. Eduardo morreu com um tiro, em frente de sua casa, em uma suposta situação de confronto - desmentida pelas testemunhas presentes - entre policiais e traficantes. A dor do Governador de São Paulo e de José Maria de Souza Ferreira, o pai do menino Eduardo, e de suas esposas, é incomensurável. E a súbita igualdade de seu sofrimento deveria servir de reflexão para aqueles que acham que só eles trabalham e pagam imposto, que desqualificam os nordestinos, e acreditam que nas comunidades da periferia só moram marginais, que toda criança que leva uma bala “perdida” ou com “endereço certo”, é “menor do tráfico” ou que quem reside em favela está arriscado a morrer, de uma hora para outra, porque “tolera a presença da marginalidade”, ou não se “esforçou” o suficiente para morar em outro lugar. Piloto de helicóptero, Thomaz Alckmin sabia que trabalhava em uma profissão perigosa, e infelizmente, houve problemas com a máquina em que estava, mesmo depois do trabalho de manutenção executado pelos mecânicos e peloo piloto que estavam no vôo, que com certeza também eram pais como ele, e filhos de outros pais que também estão sofrendo agora. Eduardo de Jesus Ferreira teve a má sorte de nascer em um país no qual tabaco e álcool podem ser consumidos à vontade, e se continua acreditando que a proibição e a repressão vão impedir alguém de se drogar ou de comercializar outras substâncias tóxicas consideradas “ilícitas”. Um país no qual o número de prisões e de mortes como a sua continua aumentando, junto com o consumo de crack, maconha, cocaína e anfetamina, enquanto a ONU contesta esse tipo de combate. No dia em que Eduardo morreu, faleceram mais pessoas assassinadas no Brasil, quarto maior país do mundo em número relativos e primeiro em absolutos, do que em todo o ano de 2014 no Uruguai, nação em que o governo assumiu a produção e a comercialização da maconha. Aqui, são 65.000 mortes por ano, quase 35 por 100.000 habitantes, por lá, foram menos de 300 pessoas no ano passado, cerca de 7 por 100.000 uruguaios.

A PETROBRAS QUE O INGLÊS NÃO VÊ

(Hoje em Dia) - Seguindo o tom alarmista e catastrofista que tem adotado nos últimos tempos com relação ao Brasil, o periódico britânico Financial Times publicou artigo na semana passada, colocando em dúvida a previsão de que o país possa se tornar um dos maiores produtores mundiais de petróleo nos próximos anos. No texto, o FT alerta para “possíveis problemas financeiros” decorrentes das denúncias de corrupção na empresa; cita a queda do preço do petróleo no mercado internacional como outro fator negativo; e, após ouvir “analistas”, conclui que “a exploração do pré-sal” não é mais viável, no Brasil, para a Petrobras. Ao fazer isso, o Financial Times parece ignorar, olimpicamente, fatos concretos, alguns deles, recentes. O primeiro, é que a exploração de petróleo do pré-sal não é uma hipótese - ela atingiu 824,2 mil barris diários no dia 3 de março, em petróleo equivalente (670 mil barris de petróleo e o restante em gás), com 43 poços produtores.
O segundo, é que a produção total de petróleo continua crescendo no Brasil. 
Em janeiro, a produção nacional aumentou mais de 22% com relação ao mesmo período do ano passado, com 92,2% sendo gerada pela Petrobras, que em novembro, já havia ultrapassado a EXXON norte-americana como a maior produtora de petróleo do planeta entre as companhias de capital aberto.
Quanto à baixa cotação do petróleo no mercado internacional, a Petrobras é uma empresa que será cada vez menos, no futuro, uma produtora de petróleo bruto destinado ao mercado externo, e, cada vez mais, um grupo de energia que - do poço à bomba - produz combustíveis e lubrificantes acabados destinados principalmente ao mercado interno.
Mesmo que não fosse assim, a cotação do petróleo tende a se recuperar a médio prazo, com o fechamento de empresas norte-americanas produtoras de gás de xisto. Há, ainda, a pressão de membros da OPEP por cortes na produção da Arábia Saudita. E haverá aumento do consumo nos dois maiores mercados do mundo, com a recuperação da economia norte-americana e das exportações chinesas, como se viu no início do ano.
O FT não diz, mas o grande capital da Petrobras é a tecnologia que só ela detêm, e que está fazendo com que receba, pela terceira vez, no mês que vem, o “oscar” da indústria petrolífera mundial, o OTC Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations, and Institutions, em reconhecimento ao know-how desenvolvido para a produção no pré-sal.

Também na semana passada, por exemplo, foi iniciada a produção do campo marinho de Hadrian South, localizado a cerca de 370 quilômetros da costa da Louisiana, o quinto em produção pela Petrobras em águas ultra-profundas dos Estados Unidos, na região do Golfo do México - porque não existem empresas 100% norteamericanas para fazê-lo - mas isso, é claro, o Financial Times não deu.

OS EMPRESÁRIOS E A DEMOCRACIA

(Jornal do Brasil) - Não existe liberdade econômica sem liberdade política, e o melhor regime para se empreender é a democracia. Isso demonstram os números da economia brasileira, na maior parte dos anos deste início de século, e fatos como o divulgado no início desta semana de que o Brasil acaba de conquistar, segundo o GEM - Global Entrepreneurship Monitor, o título de nação mais empreendedora do mundo. Ora, tanto a economia quanto a política, pressupõem o respeito a regras previamente estabelecidas, e a necessidade de que as disputas transcorram com um mínimo de estabilidade. O caos não interessa a quem emprega, a quem produz, a quem empreende, assim como não interessam o terrorismo, nem o boato, nem a distorção de fatos e de dados, nem interessa o pessimismo, que, como qualquer pessoa de bom senso pode perceber, são ótimos para os que desejam hipócrita e interessadamente a crise, e nefastos para quem precisa trabalhar e depende diretamente do clima e do humor do ambiente de negócios. Até agora, as principais entidades ligadas ao empresariado, como a CNI - Confederação Nacional da Indústria, a CNA - Confederação Nacional da Agricultura, e a CNC - Confederação Nacional do Comércio - a exemplo de outras organizações da sociedade civil, como a OAB - têm mantido prudente distância dos protestos que defendem o impeachment da Presidente da República e a delirante tese de uma “intervenção militar”. É preciso, portanto, prestar atenção, quando - em momento em que alguns de nossos maiores empresários estão sendo tratados como bandidos em meio a um inquérito que ainda está em curso, e suas empresas estão ameaçadas de quebra e de arrastar com elas dezenas, centenas de médias, pequenas e micro empresas, jogando milhares de brasileiros no olho a rua - formadores de opinião que circulam no meio empresarial começam a defender a quebra da normalidade política, e a lançar assustadores alertas ao público, na esteira de movimentos que não têm a menor possibilidade de sucesso, do ponto de vista da Legislação. Este é o escopo de artigo publicado na coluna de opinião de conhecido jornal paulista na semana passada, que compara o momento atual com a campanha das Diretas e a do impeachment de Collor. O autor, que trabalha com a organização de feiras e encontros empresariais, reconhece que não há “arcabouço técnico-jurídico” para um pedido de impeachment da Presidente da República. Mas diz que essa é uma discussão “para o Direito”. Que o dia 15 de março abriu novo marco na vida institucional. Saúda o surgimento de um tipo de cidadão com “apurada conscientização política”. Afirma que a vida política e institucional passou a ser banhada por “gigantesco lamaçal”. E conclui que a sociedade clama por uma “cirurgia rápida”, “antes que seja tarde”. Ora, é extremamente temerário relegar a lei, e o direito, a uma simples “discussão” para especialistas. Principalmente, quando se vive um momento em que milhares de cidadãos, justamente porque seu nível de informação e de “apurada conscientização política” é discutível, insistem cada vez mais em exigir medidas que são tão improváveis, como impossíveis e absurdas, no marco da plena vigência do Estado de Direito. Como é temerário dizer que a política econômica do país se exauriu, quando continuamos com uma das mais baixas taxas de desemprego da história, com as reservas monetárias em um dos mais altos níveis - acima de 360 bilhões de dólares - a dívida interna líquida é a metade do que era há 12 anos, o PIB cresceu mais de quatro vezes, em dólar, desde 2002, e as principais agências de qualificação internacionais mantêm a nota do Brasil em Grau de Investimento, diante da solidez dos fundamentos nacionais na macro-economia. Assim como é temerário, ou no mínimo extremamente seletivo, dizer que o país passou a ser tomado por um gigantesco lamaçal, como se nunca antes se houvesse praticado corrupção nesta República. Por acaso o Banestado, o Mensalão do PSDB, o Trensalão Paulista, a privatização do BANESPA e da Vale do Rio Doce, o caso das Termelétricas Merchant - muitos deles jamais investigados, ou, hoje, prescritos - estão, por obra e graça de alguns, ou de secretas indulgências papais, imaculadamente limpos e não fazem, moralmente, ou melhor, imoralmente, parte desse mesmo pântano e dessa mesma lama? Por acaso não é preciso investigar, com o mesmo rigor, casos como os do CARF, da Máfia das Próteses, do HSBC - que, como podemos ver, nos lembra a proclamação de que aquele que nunca pecou, deveria atirar a primeira pedra - ou vamos punir apenas o que ocorreu no âmbito da Petrobras? É cedo para fechar ciclos, até porque, se assim fosse, a atual Presidente da República não teria sido eleita, pela maioria dos brasileiros, ainda há menos de seis meses. Se pode argumentar que recentes pesquisas têm atribuído a Dilma Roussef popularidade extremamente baixa, da mesma forma que se pode contra-argumentar que, à mesma época de seu segundo mandato, a popularidade de Fernando Henrique Cardoso também estava em situação parecida, e que nem por isso ele foi extirpado, do poder, a qualquer preço. Assim como também é certo que petistas e outros opositores, naquele momento, pediram a saída do então Presidente da República, o que não foi alcançado, para o bem da democracia. Afinal, por mais que se esteja contra um governo, uma nação tem que ter regras e ritos - calendário eleitoral, sistema político estável e definido, leis que devem ser obedecidas. Nem um erro pode justificar o outro nem um país pode trocar de presidente, como um garçom - ou um “palestrante” acostumado com palcos e encontros “empresariais” - troca de camisa. Se tivesse conseguido forçar um impeachment de Fernando Henrique - que passou a lei de reeleição no Congresso com manobras de “toma-lá-dá-cá” questionáveis, e praticou, no mínimo, um estelionato eleitoral cambial, deixando para desvalorizar o dólar logo após sua posse no segundo mandato como Presidente da Republica - o PT teria cometido, então, uma agressão à democracia, como estão fazendo, agora, aqueles que pretendem que Dilma saia do Palácio do Planalto “por qualquer meio”, e o “mais depressa possível”, como defendem, muitos, repetidamente, nos principais "portais" da internet. Finalmente, o apelo a uma solução “rápida e cirúrgica”, feita pelo autor, é a afirmação mais grave e perigosa. Ao empresariado brasileiro - aquele que produz e não o que vive de firulas - não interessa a quebra da ordem política ou institucional. Qualquer fator que possa favorecer a crise - e a atual tem sido em boa parte propositadamente forjada e constantemente realimentada junto à opinião pública pela turma do “quanto pior melhor” - pode atrapalhar, como já está atrapalhando, os seus negócios. Nesse caso, o melhor caminho não é o de se fazer “cirurgias” e “intervenções” de que não se pode adivinhar, com certeza, o que virá depois, mas, sim, voltar ao normal, antes que seja tarde. Afinal, o empresário que torce pela quebra da normalidade, está torcendo, em primeiro lugar, contra si mesmo. Ele deve, neste momento, se fazer as seguintes perguntas: Alguma coisa o está impedindo, a priori, de fazer negócios? De trabalhar ? De continuar operando com a sua empresa? A vida, à sua volta, está “normal” ou “anormal” ? Os problemas que está vivendo são de ordem estrutural, ou conjuntural, como sempre ocorreu nas “crises” que enfrentou antes? É melhor seguir adiante, ou apostar no imprevisível, no aleatório, no imponderável? Infelizmente, quando se quebra o ritmo natural das coisas, os tiros costumam sair pela culatra. Nos anos 1920 e 1930, na Alemanha, as ruas também se encheram de gente que não estava propensa a esperar as próximas eleições, pedindo que se mudasse tudo, que se enquadrasse o Parlamento, que se estabelecesse a “ordem” e o crescimento, que se punissem os corruptos, que se acabasse com certa parte do espectro político, que se reformasse o país para que do passado não sobrasse “pedra sobre pedra”. Quando as eleições vieram, elas votaram em Adolf Hitler, que pressionou de todas as formas até ser nomeado Chanceler do Reich, por Hindemburg. A “cirurgia” que se seguiu, que era para ser “rápida”, e "segura", deixou, nos 5 anos que se seguiram, uma nação devastada e mais de 60 milhões de mortos em todo o mundo. Depois da ascensão do ridículo führer anti-semita e anticomunista ao poder, muitos empresários que o haviam apoiado e financiado, perderam, na Segunda Guerra, seus filhos e netos. Outros tiveram seus negócios ocupados por gente que tinham empurrado para a rua para derrubar o governo anterior. E muitos caíram em desgraça com os novos senhores da Alemanha, tomando, cabisbaixos, o rumo de Dachau, Bergen-Belsen, e de outros campos de concentração ou de extermínio.

O JUIZ SUPREMO

(Revista do Brasil) - Da Justiça o que se espera é principalmente bom senso.

Quando suas decisões afetam não apenas o réu e sua vítima, mas centenas, milhares de cidadãos, o promotor deve acusar e o juiz, julgar, com a mente e o coração voltados para o que ocorrerá, in consequentia.

Nos últimos anos, a nação tem tido, na área de obras públicas, bilhões de reais em prejuízo. 

E isso não apenas devido a falhas de gestão – que, com a exceção dos Tribunais de Contas, não devem ser analisadas pelo Judiciário – ou de casos de corrupção, alguns com mais de 20 anos.

Houve também a paralisação – a caneta – de grandes obras de infraestrutura. Belo Monte, a terceira maior hidrelétrica do mundo, em construção na Amazônia em um momento que o país precisa desesperadamente de energia, teve suas obras judicialmente suspensas por dezenas de vezes, o que também contribuiu para que se somassem meses, anos de atraso ao seu prazo de entrega; e também para a multiplicação de seus custos.

O mesmo ocorreu com Teles Pires e Santo Antônio, com a refinaria Abreu e Lima e com a transposição do São Francisco. 

Em todos esses empreendimentos foram encontrados problemas de algum tipo, mas justamente por isso, é preciso que o Ministério Público e o Judiciário busquem outro meio de sanar eventuais falhas e punir irregularidades, que não seja, a priori, a imediata paralisação das obras. Afinal, ainda é melhor obras com problemas, que podem ser eventualmente corrigidos, do que nenhum projeto ou iniciativa desse porte, em setores em que o país esteve praticamente abandonado durante tantos anos.

Uma das soluções, para se evitar esse tipo de atitude drástica, poderia ser a de nomear interventores que pudessem investigar irregularidades e fiscalizar, in loco, em cada obra, o cumprimento das determinações judiciais.

Declarações bombásticas e precipitadas também não ajudam, quando se trata de projetos essenciais para o desenvolvimento do país nos próximos anos.

No contexto da Operação Lava Jato, centenas de milhares de trabalhadores e milhares de empresas estão perdendo seus empregos e arriscando-se a ir à falência, porque o Ministério Público, no lugar de separar o joio do trigo, com foco na punição dos corruptos e na recuperação do dinheiro – e de estancar a extensão das consequências negativas para o restante da população – se age como se preferisse maximizá-las, anunciando, ainda antes do término das investigações em curso, a intenção de impor multas punitivas bilionárias às companhias envolvidas, da ordem várias vezes o prejuízo efetivamente provado.

Outro aspecto a considerar é a interferência indevida, em esferas da administração pública que não são da competência do MP, como foi o pedido de paralisação, no início do ano, das obras de ciclovias que estão em execução pela prefeitura de São Paulo.

A não ser que haja uma mudança constitucional que faça com que venham a ser escolhidos por meio das urnas – e mesmo que viesse a ocorrer isso – é preciso que o Ministério Público e o Judiciário tenham especial cuidado para que alguns de seus membros não passem a acreditar – e a agir – como se tivessem, com base na meritocracia, sido ungidos por Deus para tutelar os outros poderes, e, principalmente, o povo.

Aos juízes e ao Ministério Público não cabe interferir, de moto próprio, nem tentar substituir o Legislativo ou o Executivo, na administração da União, dos Estados e municípios, que devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal sempre que isso ocorra, assim como cabe ao STF coibir, com base na Constituição, esses eventuais excessos.

Em uma democracia, todo o poder emana do povo.

É ele que comanda. É ele que, em última instância, executa. É ele que, indiretamente, legisla.

É ele que, a cada dois anos, julga, por meio do processo eleitoral, segundo o rito político. A sua sentença é o voto.

O eleitor é o Estado.

E o juiz supremo.

COMUNISTA, NÃO ! EMPREENDEDORISTA !

(Jornal do Brasil) - Ao contrário do que dizem os hitlernautas Brasil não está caminhando para o comunismo, mas para o empreendedorismo.

Não bastasse a força do capital tupiniquim, que se traduz em alguns dos maiores bancos e algumas das maiores empresas alimentícias e de infraestrutura do mundo - estas últimas sob ameaça de quebra devido às consequências não judiciais da operação  Lava-Jato - o país marca nova posição no âmbito da livre iniciativa, provando que o ambiente de negócios não anda tão mal quanto parece.  

A mais nova pesquisa do GEM - Global Entrepreneurship Monitor coloca nosso país na primeira posição do ranking mundial de empreendedorismo, à frente tanto de parceiros do BRICS, como de nações do chamado “primeiro mundo”.

Três em cada 10 cidadãos entre 18 e 64 anos de idade já são donos, no Brasil, do seu próprio negócio, ou estão envolvidos, atualmente, com a constituição de uma empresa.

Na última década, que os adversários do governo poderiam chamar de “vermelha”, a taxa de empreendedorismo cresceu de 23% para 34,5%.

Com isso, nosso país saltou, nesse aspecto, para a primeira posição do mundo, deixando para trás a China (26,7%), a Índia (10,2%), a África do  Sul (9,6%) e a Rússia (8,65) e países “desenvolvidos”, como os EUA (20%), a Inglaterra (17%), o Japão (10,5%) a Itália (8,6%) e a França (8,15).

Quais foram as razões para isso?

O barateamento e a expansão do crédito e do consumo, um aumento de mais de 400%, do PIB, em dólares, desde 2002,  a multiplicação do salário mínimo e da renda per capita, a determinação e a coragem do empreendedor brasileiro, e o trabalho de instituições - como o Sebrae e o BNDES - voltadas para o fortalecimento de micro e pequenas empresas.