segunda-feira, 3 de julho de 2017

AGORA É TARDE. EVENTUAL CORREÇÃO DA LAVA JATO NÃO EVITARÁ A DERROCADA DO PAÍS.

Se existe uma situação que caracteriza a época que estamos vivendo, é a contradição entre o Brasil real e o país dos juízes, ou melhor, de certo tipo de juízes e procuradores que se encontram no poder, em suas respectivas áreas, nestes tempos sombrios, que, cegos como zumbis na bruma, estamos atravessando.


Sem estar na Riviera Francesa, nem nas Ilhas Canárias, mas assim mesmo, como se dizia antigamente, suficientemente "chic" - depois que o rei Dom Luís I ali fixou sua residência de verão na segunda metade do século XIX - a praia do Estoril, ao sul de Lisboa, é razoavelmente badalada para sediar encontros de gente que por um ou outro motivo é suficientemente badalável, ou está interessada, por um motivo ou outro, a passar a se badalar também.


Foi lá, nessa faixa de litoral atlântico a uns 30 minutos da capital portuguesa, que transcorreu, na última semana de maio, no Centro de Congressos - uma caixa de vidro que não destoaria em Brasília - entre debates e passeios ao cassino, o ciclo de conferências Estoril 2017, um evento que teve como tema geral a migração global e seus desafios.


Dele participou, na condição de um dos 103 conferencistas contratados, o juiz mais badalado do Brasil, tomando parte de um painel significativamente chamado de Lutar contra o Crime numa Democracia: Qual o papel e limites do Sistema Criminal e Judicial?


Ora, os limites do sistema criminal e judicial, deveriam ser, em uma democracia, os da clara e inequívoca obediência, sem subterfúgios ou dúbias interpretações, à Lei Maior, expressa na constituição de cada país.


E punto e basta! - diriam os italianos.


Mas não é, infelizmente, o que está ocorrendo nos últimos anos.


Virou moda, usando como desculpa a necessidade de adaptar as leis aos tempos se abandonar os princípios básicos, essenciais, que norteiam, há séculos, o Direito, para se conduzir a Justiça com base na criação, em profusão, de perigosas leis de ocasião.


Nesse caminho, se estabeleceram "crimes" de elástica interpretação e subjetiva apreciação e julgamento, como "associação" e "apologia" ao tráfico, "criação de organização criminosa", inúmeras e variáveis modalidades de "obstrução de justiça", de "lavagem de dinheiro", de "terrorismo".


E justificativas como "manutenção da ordem pública" e "repercussão social do crime", após a "repercussão" ter sido garantida por vazamentos propositais feitos pelos mesmos personagens que acusam e condenam, em espúria e permanente aliança com a mídia.


Como se certos tipos de delito não pudessem ser julgados e punidos, até mesmo em suas últimas consequências, sem necessidade de se alterar a legislação pré-existente.


É preciso tomar cuidado com essas regras sob medida, como certos uniformes negros desenhados por conhecido estilista alemão, que estavam muito em voga no Terceiro Reich nas décadas de 1930 e 1940.


Em uma época em que, com a mesma desculpa - adaptar a legislação aos "novos tempos" - foram criadas regras raciais, discriminatórias e repressivas, dirigidas a certas "raças", e a "inimigos do Estado", como ocorreu com os judeus e outros tipos "indesejáveis" de "sub-humanos", como os eslavos, os ciganos e os comunistas, assim classificados em uma escala criada a priori pelo regime nazista.


Foram as leis de Nuremberg que abriram o caminho para os campos de concentração, a adubação de repolhos com cinzas de fornos crematórios, a fabricação de abajours e sofás com pele humana, a coleta e coleção de tatuagens recortadas de corpos de prisioneiros, o sepultamento, como sardinhas, de crianças, velhos e mulheres em valas comuns cavadas por eles mesmos, nas florestas do centro e do norte da Europa, em bosques em que hoje ainda se encontram cabelos humanos, agarrados ao tronco de bétulas e pinheiros, que as raízes arrancam dos cadáveres e trazem à superfície à medida em que crescem os troncos de árvores plantadas ali depois da guerra.

Não se pode ceder à tentação de sempre intransigir e desconsiderar o direito alheio.


É perigoso transformar praticamente em regra o princípio de in dubio pro societate, no lugar do in dubio pro reo, quando existem, por exemplo, dúvidas quanto a provas, como está ocorrendo a torto e a direito e fez mais uma vez certo Ministro do STF, outro dia, ao analisar um pedido de Habeas Corpus.


Porque é dificil definir as fronteiras entre sociedade, Estado, grupos de interesse.


Quem ou o quê define o que é sociedade ou o que ela deseja?


O desfile de patos nas ruas?


A opinião dos telejornais diários?


O ódio anacrônico e ignorante grosseiramente vomitado e amplificado dos comentários nos grandes portais e redes sociais?


Será que o uso da prisão como limitação - preventiva - dos movimentos de investigados é mais importante, para o povo brasileiro, que o Estado de Direito?


Ou as centenas de milhares de empregos que estão sendo eliminados em uma cruzada vã e destrutiva?

Que se utiliza, com objetivos e consequências claramente políticas, de discursos, adjetivos e justificativas do mesmo teor aparentemente "anticorruptivo" e "antipolítico" usado para chegar ao poder por aqueles que construíram, para queimar suas vítimas, os fornos dos campos de extermínio?

Ora, senhores, como se diz, há séculos, à boca pequena, nos corredores do Vaticano, o inferno está cheio de "boas" intenções.


É também para isso, para conter esses "bons propósitos", muitos de cunho emocional, ideológico e pessoal, e evitar que eles contaminem as atitudes e o juízo - que deveria ser isento, equilibrado, voltado para o bem do país, e não para a exibição ególatra de certos personagens da magistratura e do Ministério Público - que existem certos princípios - antigos e perenes.


Até mesmo porque o que há de essencial na justiça é atemporal e permanente e não circunstancial e passageiro, como nós, pobres diabos, que, envoltos em trapos ou em togas, apenas percorremos, em um sopro, o curto caminho que nos cabe, do berço ao túmulo, amém!


O grande desafio da justiça é fazer justiça sem modificar as leis, senão, vamos passar a mudá-las a toda hora, ao sabor das circunstâncias, abandonando conceitos consagrados pelo tempo e a experiência, baseados na busca do equilíbrio e do bom senso, substituindo-os pelos julgamentos de momento, ou pelo senso comum, mutável e caprichoso, de uma opinião pública cada vez mais ignorante, hipócrita e manipulada.

A adaptação das leis às circunstâncias facilita o protagonismo político do Ministério Público e do Judiciário e abre espaço para sua interferência, nos acontecimentos, para além daquele que lhes é reservado tanto por suas funções, quanto pelos preceitos constitucionais.


Nesse afã, criam-se "movimentos", íntimamente entrelaçados com outros "movimentos", até mesmo de cunho fascista, e "coleções" de leis, destinadas a auto-fortalecer e proteger corporações, com a desculpa de se estar "defendendo" a sociedade, como é o caso das famosas "Dez Medidas contra a Corrupção", quando, na verdade, se está enfraquecendo ainda mais o indivíduo com relação a um sistema judicial que está longe de ser exemplar e a um Estado idem.

Se há juízes e procuradores que buscam os holofotes, e que aderem a essa "escola" entusiasticamente, há também magistrados e procuradores - infelizmente, nos dias de hoje, uma minoria - que a repelem filosófica e moralmente.


Enquanto estilos, relativamente recentes em termos históricos, desfilam, para facilitar a acusação, em passarelas da moda como o Estoril, questões de primeira necessidade, que são discutidas há centenas de anos - quis custodiet ipsos custodes? – já perguntava Decimus Junius Juvelanis, no primeiro século depois de Cristo - como a questão do abuso de autoridade são consideradas toscas e anacrônicas, quando não um estorvo pela mídia, juízes e procuradores, e retalhadas, mutiladas e deturpadas quando chegam ao Legislativo.


Ou relegadas a encontros muito menos badalados que o do Estoril, como o ocorrido no mesmo dia 30 de maio na UNB, na capital da República, que deu origem à Carta de Brasília, organizado pela Associação de Juristas pela Democracia, com o tema "Estado de Direito ou Estado de Exceção? A Democracia em Xeque."


No documento, os signatários afirmam que é preocupante “o uso excessivo da excepcionalidade jurídica por membros do Ministério Público e do Judiciário, fraturando a essência constitucional e convencional das garantias do Justo Processo e dos princípios elementares que o acompanham em qualquer sociedade democrática”.


A adoção do "pret-a-porter", tanto na criação de novas leis, como na aplicação distorcida das que já existem, como ocorreu com a teoria do "Domínio do Fato", no julgamento do "mensalão" - precursor e balão de ensaio da Lava Jato - com a implementação de novos métodos de "investigação" que desvalorizam, quando não simplesmente ignoram a necessidade de provas, sabota e prejudica a presunção de inocência, o respeito à privacidade de suspeitos e investigados e o segredo de justiça.

Como ocorre também com a delação premiada, uma excrescência aprovada pelo próprio PT, por livre e espontânea "pressão" da "sociedade", defendida pelo magistrado de quem falávamos no início do texto, no encontro do Estoril, com a esdrúxula desculpa de que é melhor prender "alguns" do que não prender "ninguém".

A quem estaria se referindo o meritíssimo ao falar de "alguns"?

Àqueles delatados por bandidos, ou por reféns do estado, indefinidamente presos "preventivamente", para livrá-los, com o seu envolvimento, da cadeia?


E quem seria "ninguém"?


Os delatores "premiados" ou os acusados por eles, que, em um país normal, com uma justiça normal, não poderiam ser presos na ausência de provas ou de flagrante delito, por exemplo?


Indagado, em Portugal, a respeito da situação brasileira, o magistrado em questão concentrou-se mais nos "resultados" e menos nos limites desse tipo de delação, que no Brasil foi rapidamente transformado em regra.


Em uma verdadeira epidemia jurídica, substituindo em centenas de casos a investigação, quando em outros países foi usado quase sempre excepcionalmente, principalmente no caso de testemunhas que teriam suas vidas ameaçadas caso viessem a depor.


E afirmou, para português ver, ao que parece - já que não sabemos se havia ingleses na platéia - que o Brasil que sobrevirá à Operação Lava Jato será melhor e mais justo:


"Eu acredito que, apesar de todas essas turbulências, ao final do processo nós teremos um país melhor, com uma economia mais forte e com uma democracia de melhor qualidade, no qual a corrupção sistêmica passe a ser apenas uma triste memória do passado."


Ora, se eventualmente houvesse também italianos entre o público presente, e esse fosse suficientemente democrático, o magistrado poderia ter aproveitado a presença, no mesmo evento, do ilustre procurador Antonio di Pietro e ter perguntado a alguns deles se foi isso que ocorreu em seu país, após a Operação Mãos Limpas - constantemente citada por ele próprio como exemplo - e provavelmente ouviria que, para muitos cidadãos da velha bota, a Itália transformou-se, ao contrário, em um país mais pobre, menos soberano, com uma democracia - vide o reinado de Belusconi - e uma economia muitíssimo piores do que antes, no qual a corrupção continua grassando como mostram escândalos posteriores como o da Prefeitura de San Remo e o da "Máfia Capitale".


Quanto a nós, que democracia teremos no Brasil do futuro, citado pelo meritíssimo?


A democracia de juízes e procuradores concursados, ganhando, em muitos casos, quatro vezes mais que o Presidente da República?


Que podem fazer conferências "por fora", por milhares de reais, e gozam de benefícios que incluem aposentadoria com salário integral quando cometem crimes, cuja autoridade parece pretender se colocar acima da autoridade do povo, expressa por meio do voto, na escolha de seus representantes diretos?


Com a crescente tutela - para não dizer sequestro branco - da República e das instituições?


E a economia brasileira, sairia fortalecida como, desse processo?


Se as maiores empresas do Brasil foram arrebentadas pela justiça?


Se nossos maiores grupos com atuação no exterior - com a interrupção de seu crédito e de seus negócios, e a imposição de multas punitivas - determinadas por critérios subjetivos e "morais" - de dezenas de bilhões de reais - foram, também, arrebentados pela justiça?


Se todo mundo está cansado de saber que não existem grandes nações sem grandes empresas nacionais, privadas e estatais?


Se o grande banco brasileiro de fomento, responsável pelo financiamento dos maiores projetos e empresas do país, está sendo também cercado e tolhido - por acusações fantasiosas, absurdas e sem provas - pela justiça?


Se dezenas de grandes projetos nacionais, incluídos vários de caráter estratégico, estão sendo também arrebentados, interrompidos, inviabilizados, sucateados, transformados em um imenso cemitério de dezenas de bilhões de dólares em navios, refinarias, plataformas e sondas de petróleo, ferrovias, armamentos, etc, etc, etc, pela justiça?


Se nossa maior empresa estatal teve que demitir quase 200.000 pessoas depois do início de certa "operação" e também foi arrebentada - com a cumplicidade de uma "auditoria" de uma empresa estrangeira envolvida com escândalos em todo o mundo - pela justiça?


Uma "nova" justiça que não consegue investigar sem paralisar projetos e programas e que não se sabe se propositadamente cega - para além do véu que cobre os olhos da estátua sentada na Praça dos Três Poderes - a uma evidente questão de bom senso, se recusa a nomear simples interventores para continuar as obras?


Quando deveria obrigar as empresas não a pagar multas estratosféricas, totalmente estéreis, que irão quebrá-las e matar as galinhas dos ovos de ouro - que geravam bilhões de reais em impostos para o erário - mas a investir esse dinheiro nos projetos sob sua responsabilidade até sua definitiva entrega ao seu verdadeiro dono, a população brasileira?

Que nelas já investiu também dezenas de bilhões de reais?


Se dezenas, centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, que estavam empregados nessas obras foram também arrebentados, sendo sumariamente demitidos, com essas interrupções e paralisações, quando a obrigação do Ministério Público e do próprio Judiciário era assegurar, em primeiríssimo lugar, a continuidade do que já estava sendo executado, para evitar ainda mais prejuízos e garantir o emprego e a renda de milhões de cidadãos brasileiros?


Se, mesmo apoiando a narrativa oficial, as empresas acusadas não conseguem voltar a trabalhar, porque não alcançam negociar - mesmo depois de ter seus empresários presos e pagar essas gigantescas multas - acordos de leniência, porque a justiça e o Estado brasileiros se transformaram em um palco em que ninguém se entende e todo mundo quer aparecer e dizer que manda mais do que o outro?


Que raios de lógica é essa segundo a qual, para assegurar uma suposta recuperação de um ou dois por cento do valor de uma obra, supostamente desviados em propina, se pega os outros 99, 98%, obviamente muitíssimo mais importantes, sem falar de seus imprescindíveis, inerentes, benefícios futuros, e se transforma tudo em lixo, interrompendo e sucateando projetos que, se retomados um dia, terão que ser recomeçados do zero, ou, muitas vezes, literalmente explodidos, para retirada de entulho, com um prejuízo, para os contribuintes, muitas vezes maior do que aquele supostamente derivado da corrupção?

Em um discurso único, cansativo, repetitivo, constantemente exibido, a todo momento, por certas parcelas da mídia e por alguns procuradores e juízes que - salvo imperdoável ingenuidade ou deslumbramento - são tão hipócritas quanto manipuladores?



Ou será que tudo isso é feito apenas para que, depois de tudo destruído, se possa jogar a culpa na "incompetência" e "desonestidade" de governos que, corajosamente, resolveram adotar dezenas de iniciativas fundamentais, na defesa, na economia, na infraestrutura, em um país em que antes não se fazia quase nada e que ficou virtualmente paralisado por décadas no campo da engenharia?


Isso, sem falar que a população, nesse processo jurídico-midiático, foi levada a acreditar que a corrupção é o maior problema brasileiro.


Quando os juros pagos a bancos particulares pelo Setor Público, uma sonegação gigantesca e uma estrutura tributária que cobra maiores impostos dos mais pobres do que dos mais ricos, são muito mais prejudiciais?


Sem serem denunciadas com a mesma ênfase, talvez porque nesses casos não caibam paladinos, cavaleiros e salvadores da pátria, nem essa maciça espetacularização que se viu nos últimos anos, a partir do início, em 2013, de uma campanha evidentemente golpista que desembocaria no circo da derrubada, pos supostas "pedaladas fiscais", da Presidente da República?


Será que os servidores envolvidos com a Operação Lava-Jato já ouviram falar em conceitos como "coalizão" e "presidencialismo"?



Ou na Democracia como negociação permanente e possível dos interesses dos diferentes segmentos e grupos que conformam uma determinada nação ou sociedade?



Será que eles não sabem que em nenhum país democrático do mundo - desde a criação da democracia grega, há 2.500 anos - se conseguiu quebrar, a não ser por golpe, esse contrato?



E que, todas as vezes que isso foi feito, descambou-se para o fascismo, a violência e o autoritarismo?


Qual é a intenção do Ministério Público e do Judiciário, ao pressionar empresários a transformar, retroativamente, automaticamente, doações legais, rigorosamente registradas no Tribunal Superior Eleitoral em propina?



Será que isso não foi feito porque não se conseguiu provar, na maioria dos casos "investigados", a existência de corrupção inequívoca - contas no exterior, superfaturamento, direcionamento de concorrências e compra de membros de comissões de licitação - no volume das dezenas de bilhões de reais fantasticamente anunciados desde que se iniciou essa balbúrdia?


Qual é o valor moral da transformação de alhos em bugalhos com base apenas na afirmação "voluntária" de delatores interessados em sair de trás das grades - onde muitos já fizeram aniversário em estado de prisão inicialmente "temporária" - ou em evitar desesperadamente entrar lá para dentro?


E a da preparação de "pegadinhas", montadas pelas próprias autoridades, em conjunto com delatores de ocasião que dizem considerar como pouco mais que bandidos?


Porque não se explica para a população a diferença entre doação legal para campanha, Caixa Dois, e dinheiro de propina, para gasto a tripa forra por meia dúzia de ladrões?


A quem interessa misturar tudo no mesmo balaio de gatos - que querem apresentar como se todos sem exceção fossem ratos - em um permanente, ininterrupto e interminável processo de criminalização da República e de inviabilização institucional, política e econômica do país, que não parece mais ter fim - ou outro fim do que a paralisação e a sabotagem da Nação, impedindo que ela volte à normalidade, à produção e ao trabalho e ao enfrentamento dos tremendos desafios que envolvem o seu desenvolvimento, já tolhido e praticamente inviabilizado pela absurda contenção de despesas - em um mundo em que quase todos os países gastam mais do que arrecadam - aprovada por meio de uma PEC tão estúpida quanto suicida?




Até quando seguiremos com essa irresponsável pantomima?


Quando começarão a ser retomadas as obras interrompidas direta ou indiretamente pela justiça, ou pelo menos aquelas que ainda estiverem em condições de serem concluídas um dia?


Ou será que vamos continuar nessa novela, ao ritmo de uma operação ou um novo pseudo escândalo por semana - ao que parece a única coisa que está mudando é o layout dos estúdios dos telejornais - até que não sobre mais nada do país e nossas matérias primas, obras e projetos sejam destruídos ou integralmente entregues, a preço de banana, para empresas estrangeiras que em seus países de origem, fazem exatamente o mesmo que faziam suas concorrentes brasileiras - que já terão saído de seu caminho, aqui e no exterior - financiando partidos e candidatos, por meio de iniciativas que em lugares como os EUA, por exemplo, são consideradas lícitas e classificadas apenas, na maioria das vezes, como "lobby"?


A absolvição - em um dos vários processos que responde - do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto - que continua sendo mantido preso, apesar disso, pelo magistrado de que falamos - com o óbvio e tardio reconhecimento, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, de que delação premiada, isoladamente, não prova absolutamente nada.


E a libertação, pelo STF, de personagens que estão presos "preventivamente" há meses, anos, sem ter sido condenados em segunda instância, como José Carlos Bumlai e João Claúdio Genu, ex-tesoureiro do PP, por justificativas kafquianas, como a "repercussão social do crime" e a "garantia da ordem pública", são lampejos de razão que não vão mudar as profundas, nefastas, consequências da verdadeira tragédia econômica, institucional e política - incluído o Golpe de 2016 - que se abateu sobre o país com a politização da Justiça a partir de 2014.


A esquerda que diz apoiar a Operação Lava Jato comete um grave erro histórico, corroborando uma narrativa hipócrita e mendaz que entregará o país ao fascismo no final do ano que vem.


Como disse outro dia certo ministro do Supremo, pelo qual, como sabe quem nos acompanha, nunca tivemos maiores simpatias, que Deus nos livre de uma ditadura de juízes e procuradores.

Embora muitos - distraídos pelo fast-food servido pela mídia na velocidade e padronização dos drive-thrus das cadeias de hambúrguer - não tenham percebido que já estamos, na prática, sob esse jugo, que deve ser firme e prioritariamente combatido por aqueles que tenham alguma preocupação com o futuro da democracia e desta pobre nação brasileira.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

FALTA DE CONTROLE NAS MANIFESTAÇÕES DÁ MUNIÇÃO PARA MÍDIA E GOVERNO.



A falta de controle, por parte dos comitês de organização da manifestação de ontem, 24, em Brasília, acabou sabotando a pauta que levou a maioria dos manifestantes à Praça dos Três Poderes, que era a de pedido de realização de eleições diretas e de repúdio às reformas trabalhista e previdenciária.


Manifestação da oposição, qualquer que seja ela, não pode ser feita sem a organização de comitês de segurança formados por gente de confiança escolhida entre os próprios manifestantes.


Se até nos blocos dos trios elétricos de Salvador dá para separar o público, bastando para isso um cordão humano e uma simples corda, porque não tentar fazer o mesmo em uma manifestação dessa importância?


Não é a polícia que tem que revistar os "participantes".


Como ocorre em muitos países estrangeiros, quem tem que fazer isso, primeiro, são os próprios manifestantes, para possibilitar a rápida identificação de fascistas e infiltrados pagos que ali estão recebendo justamente para garantir que a imprensa e a opinião pública tenham razões suficientes para ficar contra e desancar quem está protestando.


Em política, qualquer cena de destruição e violência é passível de ser aproveitada pelo adversário.


Ao final da tarde de ontem em Brasília, a TV já reforçava, a todo instante, a ocorrência de atos de "vandalismo".


Justificava, com isso, a truculência da polícia, e lembrava, a cada cinco minutos, que se tratava de manifestações organizadas e "pagas" por centrais sindicais.


Reforçando, indireta e gostosamente, a bandeira do enfraquecimento dos sindicatos e do fim do imposto sindical obrigatório.


E a convocação de tropas das forças armadas pelo presidente da República, em absurda "ação de garantia de lei e da ordem".


Sem esclarecer, com a mesma ênfase, que o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia desmentido ter pedido - em gesto por si só já absolutamente desnecessário e inadequado - tropas do exército, e, sim, da Força Nacional, para "colaborar" com a polícia do Distrito Federal na "defesa" dos prédios da Esplanada dos Ministérios.


Um pouco de estratégia e de informações históricas não fazem mal a ninguém.


O Movimento das Diretas Já só deu certo, do ponto de vista da ampla e bem-sucedida mobilização da sociedade brasileira - embora tenha perdido no Congresso depois - porque era suprapartidário, reunia as mais importantes organizações da sociedade civil, como a Igreja, a UNE e a OAB, tinha sido "costurado" politicamente antes de sair para a rua, era ordeiro, organizado e pacífico e primava pela organização.


Vou falar o que penso, porque não sou vaquinha de presépio.


Compreende-se a necessidade da oposição ir à luta nessa hora, em defesa, principalmente, da democracia.

Mas se for para sair no improviso, de qualquer jeito, e acabar servindo de plataforma para a ação de provocadores fascistas, dando tiro pela culatra, ajudando a parte mais canalha da mídia a justificar a truculência da polícia, o enfraquecimento dos sindicatos e o golpismo, insuflando as vivandeiras dos quartéis e alimentando um novo golpe dentro do golpe, quem saiu para as ruas que me desculpe, mas é melhor ficar em casa assistindo, indignado, pela televisão, à ação dos infiltrados e à deprimente repetição de velhos e costumeiros descuidos do passado.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

O ALVO FINAL É LULA


Aqueles que estão soltando foguetes que nos desculpem, mas não nos colocamos entre os que comemoram, efusivamente, as últimas notícias. 


Moralmente e por uma questão de princípios em defesa da democracia, quem está contra os casuísmos e arbitrariedades jurídico-investigativas da Operação Lava Jato no caso de Lula, tem que se manter contra esse tipo de coisa também quando o atingido é o campo adversário.

Até mesmo porque parte, e faz parte da estratégia, de quem tem apenas um interesse: o seu próprio lado.

Não vemos como solução para o país um impeachment de Temer a ser conduzido pela figura nefasta da Janaína Paschoal, que já defende essa hipótese para aparecer nos jornais, nem a convocação de eleições indiretas para a Presidência da República para as quais a mídia já especula, significativamente, citando o nome de Sérgio Moro, se "magistrado poderá ser candidato".


Isso, em um processo a ser conduzido por um congresso majoritariamente golpista, em grande parte também investigado por uma operação cuja autoridade máxima é o próprio "chefe" da República de Curitiba.


A ideia de uma nova campanha pelas Diretas Já é correta, do ponto de vista da lógica democrática.


Mas se formos objetivos e pragmáticos, considerando a atual situação política, retira tempo precioso da oposição, que poderia ser utilizado, caso as eleições se fizessem normalmente em 2018, para que Lula se recuperasse e refizesse - aproveitando a crescente impopularidade do governo Temer e denunciando e esclarecendo as mentiras de que tem sido alvo - sua relação com a opinião pública e seu caminho para a Presidência da República.


Uma eleição agora, mesmo que direta, pode jogar o poder no colo de Jair Bolsonaro, apoiado pela sensação de caos institucional, pela condição de não estar sendo processado pela Lava Jato, e, caso chegue ao segundo turno, como as pesquisas indicam, por uma aliança que abrangeria da extrema-direita a setores mais oportunistas do próprio PMDB e do PSDB, passando pelo "centro" fisiológico dos partidos nanicos conservadores, unida pelo objetivo comum de evitar, a qualquer custo, que o PT e sua "jararaca" voltem à Presidência da República.


Finalmente, a leitura mais correta é de que os principais alvos das mais recentes manobras da "justiça" não sejam nem Temer nem Aécio, por mais implacáveis que sejam, contra ele, os juízes e procuradores.


As acusações contra os dois foram forjadas - já que se tratam claramente de arapucas propositadamente montadas - como forma de abrir caminho, definitivamente, para a condenação de Lula.


A percepção da população de que a Justiça e o Ministério Público estavam sendo totalmente seletivos e parciais no trato dos gregos com relação aos troianos vinha crescendo a olhos vistos nas últimas semanas, e aumentava, na mesma proporção, a popularidade e as intenções de voto do ex-presidente da República, especialmente depois de seu depoimento em Curitiba e da absurda proibição de funcionamento do seu instituto.


Com as acusações contra Temer e Aécio, o anti-petismo entrega duas torres para capturar e eliminar o Rei que odeia e persegue, sem êxito, há tanto tempo.

A partir de agora, ninguém pode mais dizer que a Operação Lava Jato só atinge o PT, enquanto afaga seus adversários.


E Lula poderá então, ser condenado "exemplarmente" por Moro, aproveitando-se o caos político que tomará conta do país nas próximas semanas, sendo definitivamente impedido de voltar por via eleitoral ao Palácio do Planalto, tanto agora, em eventuais "Diretas Já", como em 2018.

terça-feira, 9 de maio de 2017

OS PECADOS DE LULA E AS OBSESSÕES DA "LAWFARE"






No encontro de Lula com o Juiz Sérgio Moro, quarta-feira, o tema principal do cardápio serão o triplex e o armazenamento de documentos da época em que foi presidente, mas poderiam ser as mais recentes delações, feitas por cidadãos impolutos, acima de qualquer suspeita, como o Sr. Renato Duque, sobre supostos repasses ao PT, ou as palestras realizadas no âmbito da LILS ou do Instituto Lula, porque, embora não seja um ovino, as acusações se acumulam e variam, contra o ex-presidente, à medida em que vão sendo contestadas, como as do lobo contra o cordeiro na Fábula de La Fontaine. No exclusivo e reduzido universo de ex-presidentes, Bill Clinton e sua mulher, Hillary, faturaram, depois que deixaram a Casa Branca, 230 milhões de dólares com livros, consultorias e palestras, ganhando, em apenas 12 meses, em média, mais do que tudo que Lula está sendo acusado, sem provas, de supostamente ter recebido nos últimos anos.

Fernando Henrique Cardoso faturou, apenas no primeiro ano depois que saiu do Palácio do Planalto, 3 milhões de reais com palestras, sendo incensado, por isso, pela mesma mídia que agora execra Lula, como se pode ver por este trecho, publicado à época, de matéria de capa de conhecida revista semanal, com o título de "A doce vida de FHC":

"o ex-professor, senador, ministro e presidente da República Fernando Henrique Cardoso agora é uma celebridade. Desde que deixou o Palácio do Planalto, no ano passado, FHC já faturou cerca de R$ 3 milhões dando palestras para empresários e intelectuais, no Brasil e no exterior. Está escrevendo um livro sobre seu governo, que deverá ser publicado ainda neste ano. Sua próxima grande tacada será o lançamento do Instituto Fernando Henrique Cardoso, no dia 22, em São Paulo. Montado com luxo, mas sem ostentação, o lugar foi criado para preservar na História a memória de seu governo e de sua obra acadêmica. Aos 72 anos, depois de oito anos das delícias e pesadelos da Presidência, Fernando Henrique está levando um vidão. Transforma fama em dinheiro, faz política quando bem entende e viaja duas vezes por mês para o exterior para exercitar seus dotes intelectuais. E prova que não sonha em voltar à Presidência da República.

Até agora se sabia apenas vagamente das atividades de FHC fora do governo. Ele só aparece viajando e, de vez em quando, falando de política. A novidade é que longe do público o ex-presidente virou atração no mundo empresarial e já é um dos conferencistas mais bem pagos do mundo.

Cobra US$ 50 mil (cerca de R$ 150 mil no Brasil) - preço livre de impostos, hospedagem e passagem aérea, gastos que ficam por conta do cliente. No Brasil, ninguém cobra mais caro. "O critério foi pedir metade do que Bill Clinton (ex-presidente dos Estados Unidos) cobra", diz George Legmann, o agente que cuida das palestras e dos direitos autorais dos livros de Fernando Henrique. Da metade do ano passado para cá, foram 22 conferências, seis delas em outros países. Contrataram os serviços do ex-presidente a AmBev, a Medial Saúde, os bancos Pátria e Santander (este em Madri), a ACNielsen e o Banco Central do México, entre outros.

FHC exige uma conversa pessoal com o cliente antes da conferência. São encontros de meia hora, apenas para combinar o tema. O ex-presidente tem falado sobre globalização, ética e educação.

Além dos eventos de empresas, seu mercado abrange também as universidades. No exterior elas pagam honorários fixos, entre US$ 10 mil e US$ 20 mil."

Alguma diferença com Lula?

Poucas.

Ambos institutos, o de Lula e o de FHC, receberam, entre muitas outras empresas, vários pagamentos da Odebrecht, por exemplo.

Lula está sendo acusado de ter ganho de uma empresa um terreno para o Instituto Lula.

FHC comprou a sede de seu instituto, um andar de 1.600 metros quadrados no prédio do Automóvel Club de São Paulo, com a contribuição de 12 empresários. Lula está sendo acusado de ter encomendado, e depois, desistido de comprar, um triplex no Guarujá.

Segundo alguns sites, como o Blog do Rovai, FHC comprou - ou teria ajudado a comprar - de papel passado, recentemente, para sua nova esposa, um apartamento em Higienópolis, uma das áreas mais valorizadas do país, de 450 metros quadrados - perto do qual o triplex supostamente encomendado por Lula não passa de um casebre - pela generosíssima pechincha, paga com cheque administrativo, de 950.000,00 reais.

Tem gente que diz que é um absurdo Lula ter ganho, em alguns casos, mais que FHC por palestra, já que, segundo eles, Fernando Henrique é um famoso acadêmico e intelectual, e Lula, uma "anta analfabeta sem diploma", como este humilde escriba que digita, neste momento, o texto que lerão em alguns minutos vossas senhorias.

Sim, mas outros poderiam alegar que Lula ganhou praticamente o mesmo número de titulos de Doutor Honoris Causa que FHC, apesar de ter saído 8 anos depois do governo .

Ou que ele, por isso, deveria cobrar mais por palestra do que o Doutor Cardoso, pelo menos quando o tema fosse ligado à economia, já que o PIB e a renda per capita cresceram em dólares nos anos Lula e decresceram, segundo o Banco Mundial, nos anos FHC e a dívida pública e a líquida - também com relação ao PIB - caíram nos anos Lula e quase duplicaram com FHC.

Isso, além de Lula ter pago a dívida deixada pelo seu antecessor com o FMI, de 40 bilhões de dólares, em 2005, e, ainda por cima ter economizado mais 370 bilhões de dólares em reservas internacionais - ou mais de um trilhão de reais - em seu governo, 250 bilhões desses recursos em moeda estrangeira hoje emprestados com os EUA, o que nos torna o quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos.

Estarão errados Lula e FHC?

Não necessariamente.

Ex-presidentes da República, como vimos no caso dos Clinton, não deixam de existir quando saem do poder.

Eles acumulam, ao longo de seus mandatos, experiências e contatos preciosos que podem beneficiar empresas e países cujos interesses estão defendendo, e, muitas vezes, tanto empresas quanto países, ao mesmo tempo, como no caso da exportação de serviços, obras, equipamentos e insumos para outras nações, com a geração de milhares de empregos dentro do Brasil, "crime" pelo qual Lula está sendo agora covarde e estupidamente atacado, dentro e fora das redes sociais, por fascistas ignorantes que acreditam em fantasmas bolovarianos, bichos papões comunistas daqueles que se vê na animação Monstros S.A, e em fantasias como a tão famosa, quanto ridícula, "caixa preta" do BNDES.

O grande pecado de Lula, nesse aspecto, foi não ter deixado claro, da forma mais transparente possível, para a população, quando saiu do poder com uma aprovação de 87%, que iria se dedicar a fazer palestras, também com a intenção de defender seu governo, sua filosofia política e suas conquistas, e os benefícios que eventualmente obteve, para o país, com sua atuação internacional, depois que deixou a presidência, exatamente como fazem o próprio Clinton e outras lideranças estrangeiras, em paises como os EUA, em que o "lawfare" é rapidamente denunciado e a justiça sabe distinguir muito bem entre o que é lobby, financiamento a partidos e corrupção pessoal.

No Brasil, sociólogo não precisa explicar que vai fazer palestras.

Operário, sim.

Isso teria ajudado a atrapalhar um pouco a argumentação daqueles que o acusam hoje de ser um reles ladrão, apesar de, em seu governo, o Brasil ter saído da décima-quarta para a sexta posição entre as maiores economias do mundo, e o PIB nominal brasileiro ter passado, segundo o Banco Mundial, de 600 bilhões para 2.4 trilhões de dólares entre 2003 e 2014.

O que assusta, espanta e indigna, não é o fato de FHC e Lula, como outros ex-presidentes fazem, terem "faturado", por meio de seus respectivos institutos, o que "faturaram" depois que saíram do Palácio do Planalto.

Mas a absoluta desproporção e ausência de isonomia no trato que recebem da justiça, de uma opinião pública hipócrita e manipulada e da grande mídia nacional, que servem para ilustrar com a sutileza de um paquiderme saltando de um bungee jump, o que realmente está ocorrendo no Brasil, por trás de fatos como a inquirição de Lula em Curitiba, neste momento.

domingo, 7 de maio de 2017

AO RESPONDER A LULA O MP CONTINUA FAZENDO, ÓBVIA E DESPUDORADAMENTE, POLÍTICA.



Homem que construiu sua trajetória com a retórica necessária a falar, desde os tempos de liderança sindical, a multidões, Lula voltou a fazer uso de seu particular estilo oratório em um encontro partidário em São Paulo, na presença de várias lideranças do PT e do ex-presidente uruguaio, Pepe Mujica.

Em um país em que - pelo menos por enquanto, existe - teoricamente -liberdade de expressão, e a mentira e a calúnia grassam impune e grosseiramente na internet, pelo menos desde 2013, engordando o crescente ódio e a hipocrisia nacionais, sem resposta à altura - nem política, nem jurídica - de seu próprio partido e de sua militância - vide a ausência de defesa de Lula nas redes sociais contra os ataques que tem recebido com relação ao tema de que trata este artigo - o ex-presidente da República fez uso amplo de suas costumeiras expressões e trejeitos.

Chamou a atenção para a inexistência de provas cabíveis contra ele, e para a sucessão de tentativas de incriminá-lo, como forma de impedir que venha a se candidatar em 2018, e lembrou que poderia "mandar" prender quem o está acusando injustamente agora, no futuro, obviamente referindo-se à possibilidade que - também teoricamente - está assegurada por lei, de caluniados processarem seus caluniadores.

A fala de Lula ocorre no mesmo momento em que, com maciça divulgação de certa parcela da mídia, pela enésima vez se apresenta mais uma acusação contra ele, desta vez feita por um gigante moral da estatura do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, na base do disse que me disse, de que se teria pedido 133 milhões de dólares para o PT em negociatas envolvendo a Sete Brasil.

Ora, não seria o caso de se perguntar - se Duque tinha essa informação - por que não a repassou antes, e preferiu ficar o tempo que passou na cadeia e aceitar ser condenado a 57 anos de prisão quando poderia ter feito essa denúncia logo que foi preso, e resolver de início o imbróglio político-jurídico em que está metido?

Por que - como ocorre costumeiramente com a Lava Jato - as provas que Duque diz possuir, não foram apresentadas no ato da própria denúncia desta semana - no âmbito do que se está chamando, ultimamente, no dicionário político, segundo novo termo cunhado por velha raposa paulista, de "extorsão premiada"?

Ainda que comprovada a denúncia, como assegurar que o nome do presidente da República não foi usado por quem pediu o dinheiro sem o seu consentimento?

Todo mundo sabe que em esquema de corrupção, quem pede a propina quase sempre fala que o pedido do dinheiro partiu de cima, normalmente de alguém a quem o corruptor não tem acesso diretamente, e que a primeira atitude de quem está fazendo a extorsão faz é exagerar o grau de intimidade com a "otoridade" que supostamente está pedindo o "favor", para reforçar e valorizar a chantagem.

Se Lula recebeu dezenas de milhões de dólares, e aconselhou o próprio Duque, em outra ocasião, a não abrir contas no exterior - como, convenientemente, para sua narrativa, diz o próprio Duque - onde estão os recursos de que fala o narrador da vez, a quem cabe estar em destaque, nesta semana, nos meios de comunicação?

Afinal, de que vale, para um suposto corrupto, se apropriar de uma quantia como essa se não vai ou não poderá gastar esse dinheiro?

Não parece estar claro, mais uma vez, que se tentará colar no ex-presidente a mal aplicada tese, no Brasil, da Teoria do Domínio do fato, para outra condenação sem provas, o que escancararia, no caso de um pré-candidato que está à frente na maioria das pesquisas para as eleições presidenciais do ano que vem, o descarado uso de "lawfare" pela justiça brasileira?

É preciso lembrar que a Lava Jato costuma dizer que provas serão apresentadas em sequência para corroborar denúncias e depoimentos, e que, em muitos casos depois se aparece - principalmente no caso de Lula - com mirabolantes apresentações em power-point e dois ou três tickets de pedágio.

Se Lula pegou dinheiro para si mesmo, como fizeram outros acusados, como Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, por que não adotou estilo de vida semelhante, viajando para Paris e Dubai, hospedando-se em caríssimos hotéis, gastando centenas de dólares em garrafas de vinho, pagando exclusivas aulas de tênis para Dona Marisa Letícia, comprando ou "ganhando" para ela, anéis de centenas de milhares de reais, e está sendo acusado de ter tentado comprar um triplex e possuir indiretamente um sítio mambembe - para os padrões dessa turma - em Atibaia, cheio de puxadinhos, nos dois casos propriedades que ridicularizariam o ostentatório, perdulário e mafioso cotidiano de bandidos que, em muitos casos já estão, na prática, soltos, ou só têm suas penas comutadas depois que acusam e delatam justamente Lula?

Muitos podem dizer que, passando pelo delicado momento que está vivendo, o ex-presidente deveria medir melhor suas palavras, e evitar falar de improviso, o que não é, definitivamente, seu estilo.

Seus adversários podem até discordar de suas posições, mas não podem negar que ele está fazendo o que se espera dele, considerando-se suas características pessoais e sua posição - vide novamente as pesquisas - de uma das principais lideranças políticas do país.

Assim como não se pode negar que, ao responder, por meio de um procurador, de forma pública, ao discurso feito por um dirigente partidário, pré-candidato à Presidência da República, falando em um encontro de seu partido, com a presença de convidados internacionais, o Ministério Público, ou a parte dele que está encarregada da Operação Lava Jato, prova o que até as pedras - portuguesas - dos calçadões litorâneos da orla da Zona Sul carioca e o resto do mundo, incluída a opinião pública internacional, já sabem: em certos casos, o que o MP brasileiro está fazendo nos últimos anos - contra o que determina a lei - não é justiça.

É, obvia, despudorada e rigorosamente... política.

sexta-feira, 5 de maio de 2017

PROCURADORES DA LAVA-JATO NÃO QUEREM SER FILMADOS NO DEPOIMENTO DE LULA.








Rematada peça de cinismo a decisão dos procuradores da Lava Jato de evitar que se grave a imagem de todos os participantes do encontro de Lula com Moro, com a desculpa de impedir que se quebre o sigilo da comunicação entre o depoente e seus advogados, quando foi justamente a defesa que pediu que a audiência fosse gravada em todos os detalhes.

Tomada de depoimento a portas fechadas e com os holofotes na cara do depoente todo o tempo é típico da justiça nazista, stalinista, ou dos EUA nos tempos do Macartismo.

Como se dizia no sul antigamente, ninguém precisa ser o kid para saber que, omitindo-se as imagens dos outros personagens, fica mais fácil para qualquer um editar, como quiser - até mesmo em um filme do youtube - a fala do depoente, vide O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS CENAS PROIBIDAS DA OPERAÇÃO LAVA-JATO.

Em benefício da verdade e da transparência, todos os ritos e atos da Justiça tem que ser publicos, principalmente quando se trata de um ex-presidente da República.

E com todo direito a publicidade, ou não foi assim que se justificou - todos se lembram - o Juiz Sérgio Moro quando da quebra de sigilo da conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e e a Presidente Dilma Roussef e da sua maciça divulgação pela mídia para toda a população brasileira?

Ora, quem não deve - ou não quer ficar devendo - não teme.

A intenção dos procuradores de não aparecer lembra a famosa foto de Dilma em frente à Justiça Militar, com os oficiais presentes tapando o rosto para não ser captados pela câmera.

Ou os nobres procuradores do Ministério Público estão querendo esconder alguma coisa da opinião pública?

quinta-feira, 4 de maio de 2017

PREVIDÊNCIA: COM A FÉ EM DEUS E O PÉ NA COVA.




Com a substituição da CLT pela CPPT - a Consolidação dos Privilégios de Previdência e Trabalho, o Brasil vai cumprindo, pouco a pouco, o ideal clássico e fascista de sua transformação em uma pseudo Nova Roma.


A invasão do parlamento por carcereiros, mostra o empenho de certos estratos da plutocracia de não ficar de fora do trem da alegria previdenciário que, covardemente, o sistema assegura aos servidores armados do estado e aos ligados ao poder de "justiça", ambos já beneficiados por altíssimos salários e toda classe de benesses, e continuará negando cada vez mais aos cidadãos comuns, de segunda classe, aprofundando a falta de isonomia e a desiguladade de destino que caracteriza, desde o nascimento, a sociedade brasileira.

Daqui pra frente, estaremos cada vez mais divididos, quanto ao futuro e às condições de vida, entre os centuriões, os acusadores e os juízes, a plebe e os servos feudais dos sonhos do Deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, que, trabalhando por até 12 horas por 24, 18 dias ininterruptos, em troca apenas de teto e comida, serão rapidamente reduzidos à condição de escravos, sendo expulsos dos limites da propriedade quando seus braços já não aguentarem o batente, rumo à miséria ou ao cemitério.


Se tivessem um mínimo de corência e vergonha, os deputados e senadores que estão aprovando essa reforma deveriam renunciar às suas aposentadorias, abraçando e adotando, para si mesmos, o modelo que pretendem impor à maioria dos brasileiros, que poderíamos chamar, "tout court", de FÉ EM DEUS E PÉ NA COVA.


Enquanto isso, a mídia que serve ao governo, bate, "didaticamente", ao modo do professsor Goebbels, e dos técnicos do Ministério da Verdade de "1984", nos dados do déficit da Previdência, negando-se deliberamente a informar à população que a maior parte da sangria do orçamento público é causada pelos juros mais altos do mundo, pagos a bancos particulares que lucram bilhões de reais - confiram os balanços e os jurômetros - por trimestre, em um país mergulhado no caos institucional, na paralisia e sucateamento - quando não na simples entrega aos estrangeiros, a preço de banana, - de obras e projetos importantíssimos, e no desemprego.