ESQUEÇAM OUTUBRO. O SUPREMO DECIDE. PARA AS ELEIÇÕES, FALTAM 4 DIAS.

(Do blog com equipe) - As mais poderosas mentes da Justiça brasileira têm apenas alguns dias para entender que, ao insistir em cercear o direito de ampla defesa – com a transformação da prisão após julgamento em segunda instância em regra, pois é assim que vem sendo tratada pelos juízes e o Ministério Público – irão fazer, conscientemente, uma óbvia e decisiva intervenção no processo político. Mais do que colocar Lula atrás das grades, levarão inevitavelmente o senhor Jair Bolsonaro – e tudo o que ele representa e defende – à presidência da República.

Os ministros da Suprema Corte, pelo menos aqueles que provocarem, com seus votos, uma nova vitória dessa tese que representou em 2016 um marco na escalada autoritária que se vive neste país desde o julgamento do mensalão, terão de preparar-se para o tranco.

Depois, quando sobre a sua consciência recair o entendimento do resultado de suas ações, não adiantará dizer que a cigana não avisou, como dizem os gaúchos. Eles terão de assumir o pesado destino de ser cobrados e responsabilizados, até o fim de seus dias – e depois disso, pelo implacável julgamento da História – pelas consequências claramente políticas das decisões que estão tomando agora.

O que poderá implicar na transformação de nosso país em uma espécie de Argentina às vésperas do golpe militar de 1976, com o crescimento de uma espiral de violência incontornável, e sequelas – do ponto de vista da destruição do que nesta república ainda resta de democracia – que poderão ser tudo, menos leves ou passageiras.

A longa lista de assassinatos de militantes e lideranças de esquerda e de defensores dos direitos humanos, no último ano, não se limita ao emblemático caso da vereadora Marielle Franco, do Psol do Rio, e do motorista Anderson Pedro Gomes. Seguido de uma expressiva onda de comemoração fascista nas redes sociais, por parte dos mesmos energúmenos que tentam pressionar agora, com ataques e ameaças, a própria Suprema Corte.

E que não se enganem os ministros do STF: a violência dos ataques a caravanas como a de Lula, como ocorreu no interior do Rio Grande do Sul, elogiados de forma infame por certos senadores, são os primeiros passos, caso a extrema direita chegue ao poder com sua ajuda, de uma onda de terror que não precisará necessariamente ser ordenada pelo governo, que trará como resultado um processo de radicalização – inicialmente reativo e defensivo – por parte de setores da esquerda, que nos empurrará para uma situação de virtual guerra civil de parte a parte, nos próximos anos.

Quando a situação chega ao grau de radicalização que estamos chegando agora, sociedades e democracias maduras costumam recorrer ao único remédio que efetivamente funciona contra esse tipo de impasse: o voto.

Mas desde que a oposição ao PT afastou-se do recurso à disputa eleitoral para apear, por meio de uma campanha solerte, o Partido dos Trabalhadores do poder por outros meios, contando, para isso, com a omissão e, em muitos casos, com a aberta cumplicidade da Justiça e de setores do Ministério Público, o Brasil deixou de ser – como já se reconhece em muitos lugares do mundo – uma república.

Para transformar-se, como qualquer um pode ver, em uma democracia que está apodrecendo de dentro para fora antes de tornar-se madura.

Os ministros que – por mais erros que tenham eventualmente cometido – estão colocando sua consciência acima dos ataques que têm recebido por sua posição a favor da Lei e da Constituição, estão comprando, com suas vicissitudes atuais, um lugar digno e decente para passar o tempo que lhes couber no condomínio da memória nacional.

Os outros, que não se deixem iludir pelo medo ou o oportunismo. Os cães que hoje ladram serão ultrapassados, mais cedo do que tarde, pela altaneira e nunca interrompida passagem da História.

O que a Suprema Corte não pode perder de vista é a consciência de que, quando se reunir pela manhã do dia 4 de abril, para discutir o primeiro assunto da pauta, não estará decidindo apenas o futuro de uma medida arbitrária e inconstitucional, que aprovou por apenas um voto, em 2016, obedecendo à pressão direta do torniquete fascista jurídico-midiático, das redes sociais e da burocracia.

Ou os seus ministros devolvem ao povo a prerrogativa de decidir sem casuísmos, amarras e subterfúgios, nas próximas eleições, o seu futuro, restaurando o império da Constituição e do Estado de direito, ou assumem a responsabilidade de entregar desde já, ao até agora segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto, as chaves do Palácio do Planalto.

Os dados já foram lançados e eles apontam, todos, para a mesma direção. Ou Lula disputa com Bolsonaro e o mais votado dos dois assume, ou Bolsonaro chega ao poder como resultado direto e inevitável da decisão que será tomada, em poucos dias, pelo Supremo.

Estão muito enganados aqueles que acharem que haverá prazo ou lucidez e quilíbrio, por parte de uma sociedade esfrangalhada, nos últimos anos, pelo ódio, a hipocrisia e a ignorância, para que se encontre, na pequena distância que nos separa das urnas, para esse quadro, uma solução alternativa.   


   

ESQUEÇAM OUTUBRO. O SUPREMO DECIDE. FALTAM CINCO DIAS PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.

(Do blog com equipe) - As mais poderosas mentes da justiça brasileira tem apenas cinco dias para entender que ao insistir em cercear o direito de ampla defesa, com a transformação da prisão após julgamento em segunda instância em regra - pois é assim que ela vem sendo tratada pelos Juízes e o Ministério Público - irão fazer, conscientemente, uma óbvia e decisiva intervenção no processo político que mais que colocar Lula atrás das grades, conduzirá inevitavelmente o Sr. Jair Bolsonaro - e tudo o que ele representa e defende - à Presidência da República. 

Os ministros da Suprema Corte - ou pelo menos aqueles que eventualmente provocarem, com seus votos, uma nova vitória dessa tese - que representou em 2016 um marco na escalada autoritária que se vive neste país desde o julgamento da AP-470 - terão de preparar-se para o tranco. 

Depois - quando sobre sua consciência cair como uma pedra o entendimento do resultado de suas ações, não adiantará dizer que a cigana não avisou - como dizem os gaúchos. 

Eles terão de assumir o destino de ser cobrados e responsabilizados, até o fim de seus dias - e após isso, pelo implacável julgamento da História - pelas consequências avassaladoramente políticas das decisões que irão tomar agora. 

Que poderão implicar na transformação de nosso país em uma espécie de Argentina às vésperas do Golpe Militar de 1976, com o crescimento de uma espiral de violência incontornável, e sequelas que poderão ser tudo, menos leves ou passageiras, do ponto de vista da destruição do que nesta República ainda resta de democracia. 

A longa lista de assassinatos de militantes e lideranças de esquerda e de defensores dos direitos humanos, no último ano - que não se limita ao emblemático caso da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Pedro Gomes - seguida de abjeta e ruidosa comemoração fascista nas redes sociais por parte dos mesmos energúmenos que tentam pressionar agora, com ataques e ameaças, a própria Suprema Corte. 

A violência dos ataques a caravanas como a de Lula, como ocorreu no interior do Rio Grande do Sul, elogiados de forma infame por alguns senadores, são os primeiros passos - que não se iludam os Ministros do STF - para que, caso a extrema-direita chegue ao poder por intermédio de sua ajuda, sobrevenha a eclosão de uma série de atos terroristas - que não precisarão ser necessariamente ordenados pelo governo - contra os seus adversários, que trará como resultado um processo de radicalização - inicialmente defensivo - por parte de setores da esquerda, que poderá transbordar, em reação à estupidez da direita, para uma guerra civil não declarada. 

Quando a situação chega ao grau de ruptura que estamos chegando agora, sociedades e democracias maduras costumam recorrer ao único remédio que efetivamente funciona contra esse tipo de ameaça: o voto. 

Desde que a oposição afastou-se, no entanto, do recurso à disputa eleitoral, para apear - com uma campanha solerte - o Partido dos Trabalhadores do poder por outros meios, contando, para isso, com a omissão e, em muitos casos, com a aberta cumplicidade da Justiça e de setores do Ministério Público, que o Brasil deixou de ser - como já se reconhece em muitos lugares do mundo - uma República. 

Estamos, no lugar disso, nos transformando, como qualquer um pode ver, em uma Democracia que apodrece cada vez mais, de dentro para fora, antes e no lugar de se tornar madura.

A Suprema Corte precisa ter consciência de que, daqui a cinco dias, quando se reunir pela manhã para discutir o primeiro assunto da pauta, não estará decidindo apenas o futuro de uma medida arbitrária e inconstitucional, que aprovou por apenas um voto, em 2016, obedecendo à pressão direta - que deveria ser apenas circunstancial - do torniquete fascista jurídico-midiático que se instalou em segmentos da mídia, das redes sociais e da burocracia. 

Ou os membros do STF devolvem ao povo para que dela faça livremente uso - e há ministros dispostos a resistir em troca de um lugar no mínimo decente para a própria biografia no condomínio da memória política brasileira - a prerrogativa de decidir sem casuísmos, amarras e subterfúgios, nas próximas eleições, o seu futuro, restaurando o império da Constituição e do Estado de Direito, ou assumem a responsabilidade de entregar desde já, ao até agora segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto, as chaves do Palácio do Planalto. 

Os dados já foram lançados e eles apontam, todos, para a mesma direção.

Ou Lula disputa com Bolsonaro e o mais votado dos dois assume, ou Bolsonaro chega ao poder como resultado direto da decisão que será tomada, dentro de alguns dias, pela Suprema Corte.

Iludem-se aqueles que acreditam que haverá prazo ou maturidade por parte de uma sociedade esfrangalhada, nos últimos anos, pelo ódio, a hipocrisia a a ignorância, para que se encontre, na pequena distância que nos separa das urnas, uma solução alternativa.

O SANGUE DE MARIELLE, A IMPUNIDADE DAS ARMAS, E A SUPREMA CORTE.

(Do blog com equipe) - O tráfico de drogas tem se transformado, em todo o país, nos últimos tempos, em um esquema simbiótico em que policiais corruptos muitas vezes chantageiam, pressionam, matam e sequestram traficantes e membros de suas famílias em troca de dinheiro e entorpecentes.  

Há casos, como no Ceará, em que policiais civis sequestravam traficantes para pedir resgate. No Rio Grande do Norte, pms roubavam de traficantes até mesmo aparelhos celulares. No Distrito Federal policiais militares se passavam por policiais civis e invadiam, com mandatos falsos, casas de traficantes, para depois dividir entre si as “mercadorias” apreendidas. Policiais corruptos de Minas Gerais e do Paraná atuavam em conjunto para a apreensão de “transportes” de drogas e de contrabando. 

E em São Paulo, o DENARC ficou famoso pela corrupção e o desaparecimento de drogas apreendidas guardadas em seus próprios cofres, a ponto do traficante colombiano Juan Carlos Abadia ter dito, certa vez, que “para acabar com o tráfico em São Paulo, basta fechar o Departamento Estadual de Prevenção ao Narcotráfico”.

Na mão de quem deveria estar do lado da lei, a extorsão virou um grande negócio, que atinge também as prisões. 

Todo mundo sabe que não há  droga, arma ou celular e, em muitos casos, mulheres que entrem em presídio para visita intima, sem a “licença”, anuência ou participação direta e indireta de agentes penitenciários corruptos, que também extorquem detentos em troca de privilégios, “proteção” e benefícios.

A situação chega a ser tão ridícula que se gastam milhões para bloquear sinais de telefonia móvel em presídios - em um caso  típico de tirar o sofá da sala para tentar impedir o adultério - quando bastava colocar um pouco de vergonha na cara e controlar com rigor e responsabilidade a entrada de funcionários dos presídios. 

Mas só no Rio de Janeiro, além de roubar traficantes, policiais e ex-policiais corruptos extorquem também, massivamente, a população mais pobre.

Nesse estado, a violência policial não está presente apenas na opressão a comunidades de periferia - espaço preferencial para o exercício do achaque de varejo a grupos de traficantes com a cobrança de mensalões ou semanões fixos que já ocorreu de forma fartamente documentada com membros de diversos batalhões da PM em dezenas de favelas - mas  também no controle direto de vastíssimos territórios urbanos, especialmente em Niteroi e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Verdadeiras cidadelas que são exploradas, na  modalidade atacado, por organizações e milícias formadas por bombeiros e ex-policiais, onde corre solta a cobrança de taxas de “segurança”.

A venda ilegal e compulsória de “gatonets” - redes clandestinas de tv a cabo.

A exploração de serviços de vans e de mototáxis.

O  monopólio da comercialização de gás de cozinha.

Com a imposição, por meio da violência e da força das armas, de um regime contínuo de terror sobre centenas de milhares de pessoas.

Não há também lugar em que fique mais clara a estreita dependência entre o discurso do medo como  pretexto para a necessidade de fortalecimento constante da polícia, os interesses da indústria de segurança privada e os da industria  de armas -  nacionais e importadas - os programas sensacionalistas de televisão e a doutrina do proibicionismo de que todos eles dependem direta ou indiretamente.

Considerando-se, obviamente, que se viesse a passar a descriminalização, o futuro desses setores ficaria tão  afetado - é preciso, infelizmente, reconhecê-lo - como o das funerárias e cemitérios, por exemplo.

Assim como não há outro lugar em que a politização e a exploração ideológica da questão da segurança pública tenha atingido níveis tão altos.

Graças ao discurso do combate ao  tráfico, o Rio é hoje não apenas o grande palco para espetáculos como a “intervenção” federal montada pelo governo Temer, que não levará a nada, já que não atinge a raíz do problema, mas também o território em que se dão os maiores avanços - a pretexto também da demagógica necessidade do combate à “bandidagem” - da direita e da extrema-direita no país.

Ainda mais que em São Paulo, a capital fluminense e as áreas que a cercam representam, eleitoralmente, a face mais evidente de um acelerado processo de radicalização da polícia e de quem a defende, mesmo quando alguns de seus membros se envolvem com crimes como a corrupção e o genocídio.

Não por acaso, o Rio transformou-se no espaço preferencial, por meio de centenas de milhares de votos alcançados por candidatos como Jair Bolsonaro, para o avanço do discurso de combate ao crime por internédio, apenas, de ainda mais e mais repressão e violência, e, por extensão, para a consolidação, que vem acoplada a esse  discurso, dos mais obtusos fascismo e  anticomunismo no Brasil.

Por todas essas razões, é muito difícil classificar o recente assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, como um crime comum.

Por mais que se trate, ainda, de uma “execução provável” nas palavras da polícia - o que equivale a um verdadeiro escárnio diante das evidências colhidas - e que o atentado que a vitimou tenha sido  relacionado às denúncias que estava fazendo sobre o assassinato de jovens negros de periferia e o clima de terror imposto pela polícia sobre certas comunidades cariocas como a do Acari, por exemplo.

Em um país em que foram celebradas por milhares de comentários nas redes sociais, as mortes brutais de Marielle Franco e de Anderson Pedro Gomes foram profunda, descarada e intensamente políticas.

Isso pode ser visto tanto pelos ataques públicos que ela e seu partido receberam nas últimas 72 horas, de personalidades que vão de um comandante da Polícia Militar de um estado do sul do país - embora Marielle tenha sempre defendido e ajudado também famílias de policiais mortos - a uma desembargadora do Rio de Janeiro - que deveria ser acionada pelo PSOL para provar suas acusações - quanto pelas insultuosas observações que reproduzimos abaixo, colhidas rapidamente de apenas duas matérias publicadas em dois diferentes portais da internet brasileira:

            

- “Vi um vídeo de um discurso dela na Câmara mencionando chacina em favela e defendendo traficantes armados. Não mencionou os quase 120 policiais mortos só nesse ano. Direitos Humanos que só defendem criminosos. Policiais e vítimas civis não tem apoio dessa corja de hipócritas dos "direitos humanos" do qual ela fazia parte.”

-´“Era racista, comunista e pregava a discórdia e ódio entre classes e raças. Foi morta pelos bandidos que sempre defendeu. Tchau.”

                           

- “Pelo menos na ditadura não tinha o PSOL... partido defensor de traficantes…”                 

- “Virou Santa após sua morte ? Quem a apoiava quando estava viva e agindo de acordo com sua convicções ?”                         

                           

-“Ela defendia tanto os bandidos, que acabou sendo morta por seus aliados bandidos. Que o direito dos Manos que achem os culpados e não a polícia que ela tanto criticava, pois o Psol não precisa de polícia.”

- “Que descanse em paz. Mas não vamos endeusa-la, se é de um partido de esquerda, certamente tem coisas erradas, o passado nos mostrou isso, todos os partidos de esquerda, não medem limites para se chegar ao poder, e depois que chegam ao poder, roubam para se perpetuarem no poder.”

-”Estes partidos de esquerda estiveram no poder por 14 anos, destruíram o país, nos deixando neste ponto que estamos hoje - uma terra sem lei, onde o bandido tem todos os direitos e vantagens, enquanto a população de bem só tem o direito de perder seus bens e suas vidas, sem ter a quem recorrer.”

- “Temos até ministros, que insistem em não prender após condenação em segunda instância, pois possuem interesses próprio$, em que os recurso$ sejam muito$ , para que possam haver muitos advogado$ amigo$ envolvido$ em todo o proce$$o ( muito $$$ em toda essa história ).

Agora, sinceramente, não consigo ter a menor compaixão quando algum dos integrantes desta escória de esquerda sofre algum revés, na verdade, fico até contente que sintam na pele o que nós sentimos.”

Foi um atentado terrorista com uma conotação claramente política, quase que certamente perpetrado com motivação, ainda que subjacente, também ideológica, como certos internautas da corja acima estão insistindo em negar, como podemos ver pela última opinião que copiamos:

“Parem de falar "violência na política". Está na cara o porquê desses assassinatos. Não têm a ver com política; tem a ver com criminalidade.”

Marielle Franco foi assassinada, antes de ser mulher e negra, por ser uma promissora e determinada liderança de esquerda.

Uma jovem liderança que cresceu em um país em que a ideia da aceitação da utilização da justiça como arma política foi nos afastando, a partir de 2006, da normalidade democrática e da disputa civilizada, no Congresso e no ambiente eleitoral, de diferentes correntes e partidos, para enfiar-nos, de golpe em golpe, casuísmo em casuísmo, no caos institucional em que estamos mergulhados agora, com a perspectiva da volta do terror como instrumento de combate ideológico e de eliminação física de adversários políticos que não se consegue derrotar nas urnas.     

Um país em que energúmenos defendem todos os dias, às centenas, aos milhares, na internet, em grupos que se autodenominam “opressores”, o assassinato, a eliminação e a tortura de  gente que pensa como ela.

Sem ser, por isso, incomodados - mesmo praticando crime de ódio, grave ameaça e incitação à violência - por parte do Ministério Público ou do Judiciário, entre eles  membros da Suprema Corte, que - por medo ou conveniência - são igualmente insultados, quando não ameaçados, sem nenhuma reação digna de nota.

Ministros que, anteontem, vieram se lamentar, trágicos e compungidos, na frente das câmeras de televisão, como se seus últimos atos e decisões não fossem tão políticos quanto a morte de Marielle.

Ou não estivessem fadados a interferir no processo eleitoral para fazer com que a mesma impunidade das armas que a vitimou ascenda ao poder no próximo ano.

Espetada na faixa presidencial ou no bolso do colete do terno de um candidato que já afirmou. publicamente, para qualquer um que queira ouvir, que  pretende implementar o “excludente de ilicitude” para agentes policiais que matem “em serviço”, com o objetivo de impedir o “massacre de agentes de segurança” e proteger a “população de bem” em um país em que a polícia já é a que mais mata no mundo.

Quem dirá, quando ele chegar ao poder, quem é bandido e quem é “gente de bem”?

Pessoas como Marielle Franco, cuja voz foi calada agora e para sempre, pelas balas que a atingiram?

Ou internautas como os que estão fetejando até agora a sua morte, que sairão fortalecidos - e quase certamente ensandecidos - da eventual - e cada vez mais provável - vitória de seu candidato para a Presidência da República?

A morte de Marielle Franco - e de Anderson Pedro Gomes - representam um marco e um alerta - premonitório - principalmente para o Judiciário Brasileiro e a Suprema Corte - do que pode vir a ocorrer com o país se a extrema-direita chegar ao poder graças à indireta e decisiva interferência da justiça - que já se encontra em andamento - no processo político-eleitoral deste ano.

Não se trata, ao abrigo da Constituição Federal e do princípio de ampla defesa, de evitar que certo candidato dispute o pleito. 

Mas de não impedir que outros também o façam, concorrendo livre e democraticamente com ele.  

O que a Suprema Corte e o país precisam decidir é se o  emblemático assassinato - que repercutiu no mundo inteiro - dessa jovem vereadora  carioca - a quinta mais votada nas últimas eleições - se transformará em um marco ou em um símbolo.

Em uma razão para que as eleições ocorram normalmente, sem interferências sustentadas por uma condenação furada, politicamente conduzida, baseada em motivos fúteis e até hoje ainda não provados indubitavelmente, que está sendo contestada em todos os quadrantes de um planeta que não considera mais o Brasil uma democracia.

Ou em um símbolo do que nos espera se mortes como a dela - e outras, como a da Juíza Patrícia Acioli - se transformarem, cada vez mais, em um hábito que será repetido com frequencia, de forma contumaz, neste país tomado pela violência e a hipocrisia, a partir do próximo ano.

Quando assassinos covardes que agem hoje na sombra da noite se sentirem autorizados - sem nenhuma necessidade de orientação formal ou oficial de quem quer que seja - a matar a torto e a direito não apenas os que consideram “bandidos bons” depois de mortos.

Mas também todos aqueles que identificarem, eivados pelo ódio e pelo preconceito, como adversários políticos, depois que certo candidato com quem compartilham da mesma visão ideológica adentrar, devido ao impedimento de seu principal concorrente disputar as eleições, o principal gabinete do Palácio do Planalto.

O CANTAR DAS CALOPSITAS E A CAIXA DE PANDORA

(Do blog, com equipe) - Dizem os proprietários de passarinhos – entre os quais não me incluo, já que não prenderia ninguém a não ser que fossem esgotados definitivamente todos os recursos de defesa – que as calopsitas, quando começam a gritar e a se agitar, ou estão chamando o dono, ou tentando dizer alguma coisa. 

Já seus primos, os papagaios, ao menos aparentemente, conseguem chamar quem querem pelo nome.

Conheci um que pertencia a uma amiga chamada Maria Teresa, que morava no Rio, que gritava, da área de serviço, solicitando sua presença: Terezinha!!! Terezinha !!!, com a mesma entonação do “Alô, Alô” Terezinha! do Chacrinha.

E um outro que, descoberto por um amigo na varanda do prédio de apartamento em que morava, em Copacabana, só o chamava pelo mais poderoso insulto, palavrão ou expressão da língua portuguesa, até hoje não se sabe se por não ter-se adaptado ao novo lar, ou porque acreditava, quem sabe, haver sido subtraído de alguma forma de sua antiga existência, ou residência - que para nós ficava em paradeiro ignorado, apesar de cartazes colados pela vizinhança com a foto do dito-cujo - pelo novo dono.

Há outros animais de asas, como o Pássaro Lira – um compatriota australiano da calopsita que faz muito sucesso com seus vídeos nas redes sociais – que vão além em suas artimanhas pseudo canoras, e conseguem imitar serras elétricas, marteladas, serrotes, alarmes de carro, que poderiam, teoricamente, se quisessem, emular o ruído de situações ainda mais marcantes, como o ronco de motores de tanques, o sinistro rufo do martelar noturno de coturnos sobre o asfalto cercando quarteirões e ruas, os gritos de comando lançados, durante golpes de estado, a tropas de choque na repressão a manifestações em defesa da liberdade, o matraquear de metralhadoras em improvisados pelotões de fuzilamento ou sobre multidões em fuga.

Se deixado sobre o ombro de ditadores ou em salas de tortura - daquelas que se pretende agora celebrar carnavalescamente em blocos de rua – quem sabe que espécie de gritos, sons, imprecações, não poderia aprender, em curto espaço de tempo, esse pequeno passariforme, cujas penas lembram as do pavão, além de raivosos discursos fascistas, estes não tão diferentes do ladrar de canídeos em fúria?

Quem não se lembra da antiga piada do papagaio que latia para chamar o cão de guarda mudo? 

Seria interessante saber o que estão pretendendo dizer - e fazer – como certos pstacídeos quando estão inquietos - alguns figurões da República que, especialmente no âmbito do Judiciário, ao se meter indubitavelmente e cada vez mais na seara política, não fazem o menor esforço para esconder a sua mais profunda indiferença - para não dizer desprezo - pela prudência, o equilíbrio e o bom senso e um total desrespeito pela Constituição, a quem tratam como um boneco de massinha que podem torcer e distorcer em uma espécie de vodú a qualquer momento, para atingir certos partidos e desafetos que, para galgar os altos poleiros em que se encontram, andaram procurando em passado não muito distante.

Como é possível que o TSE aprove a liberação de outdoors com slogans fascistas e o rosto de pré-candidatos, sem nenhuma restrição de uso; e o autofinanciamento total de campanha por candidatos milionários, em clara concessão de privilégio, que contraditoriamente facilitará em muito o Caixa 2; enquanto setores da justiça destroem a República, o país e a economia com o discurso de que a corrupção e o financiamento empresarial de campanha distorcem o equilíbrio e o resultado dos pleitos, e se pretende impedir a candidatura de certos candidatos em benefício de outros, com uma evidente e descarada campanha de lawfare que está escandalizando o mundo inteiro?

Antes, as mais altas instâncias do Judiciário pareciam que estavam apenas se deixando levar pela pressão da mídia e de grupelhos sectários instalados em corporações como o Ministério Público e a Polícia Federal. 

Nesta triste e lamentavel quadra da vida nacional, parece que agora se esmeram em tentar traduzir e antecipar - tratando-os como se fossem seus - os desejos e pressões desses grupos, como se pretendessem sinalizar à opinião pública que a iniciativa está em suas mãos, quando até mesmo jovens procuradores destratam publicamente membros da Suprema Corte e a população não espera nada de seus ministros além de que cumpram - principalmente quando a confusão e os desafios se avolumam - o dever e sua missão precípua de respeitar, defender e proteger a Constituição da República. 

Qual é a motivação que está por trás de certos erros e equívocos?

A egolatria espetaculosa e farsesca que parece estar contaminando segmentos cada vez maiores da polícia, do Judiciário e do Ministério Público?

O medo de destoar daquela que consideram – erradamente, muito erradamente – ser a opinião da maioria?

A conspiração intuitiva, empírica, subjacente, que parece estar empurrando, nos últimos quatro anos, certos setores da plutocracia estatal para um verdadeiro assalto ao poder, voltado para desvalorizar os eleitos e a soberania popular e acuar homens públicos que, com todos os seus defeitos, não caíram onde estão de paraquedas e foram ungidos, nas urnas, por dezenas, centenas de milhares de votos?

O que ocorrerá quando, por causa de um discurso hipócrita e mendaz de criminalização, a política tradicional for alijada, na prática, da vida nacional?

E certos setores que almejam substituí-la deixarem – ao menos momentâneamente - de brincar com fogo sobre os despojos da República, como um bando de aprendizes de nero armados dos novos lança-chamas lançados por Elon Musk, a mil e quinhentos dólares a peça, para combater eventuais epidemias zumbis, no mês passado?

Restando apenas, com claríssimo prejuízo para a diversidade democrática, pecuaristas, pastores e policiais no Congresso Nacional?

Alguém acredita que se estabelecerá entre essas forças uma longa PAX TUPINICANICA?

Ou a balbúrdia institucional - se não for eleito um maluco autoritário para disciplinar todo mundo na taca - continuará imperando e o espólio do poder será disputado a tapa, como já ocorre, por exemplo, no âmbito da polícia, do Judiciário e do Ministério Público, com relação ao direito de se negociar acordos de leniência e de delação premiada?

A Justiça precisa parar de ficar olhando, entre fascinada e embevecida, pelo buraco da fechadura, enquanto balança a Caixa de Pandora para adivinhar o que tem dentro.

Não se brinca com a Democracia impunemente.

Como por várias vezes já lembramos aqui, infeliz e inutilmente, a História não perdoa os amadores.

A SOMBRA E A PEÇONHA

(Do blog e equipe) - O último resultado do Datafolha, em que Lula continua liderando, olimpicamente, todos os cenários, desmoraliza a indecente Lawfare - verdadeira guerra judicial - movida por setores carimbados da “justissa” brasileira contra o ex-presidente da República.

Caso continuem cercando-o de acusações - como o implacável lupino ao ovino de La Fontaine - e o mantenham impedido de disputar a presidência, os inquisidores lavajatistas da República de Curitiba, secundados pelo TRF-4 e eventualmente por certos ministros da Suprema Corte, intervirão, pornograficamente, diante dos vigilantes olhos da História, com a vontade da maioria da população brasileira e com o rumo das eleições de 2018, entregando de mão beijada o poder a Bolsonaro no final do ano, a não ser que ele também seja eventualmente “cassado”, pela descarada campanha antecipada - com direito a mais de 100 páginas no Facebook, “adesivaços“ públicos, outdoors, etc - que tem feito há anos.

Ódio demais emburrece.

Limites estratégicos existem, até mesmo para a infâmia.

O veneno, quando é muito, acaba dando fim, como uma septicemia, ao repulsivo peçonhento, irracional e baboso.   

Preso, Lula vira farol, até a sua saída da cadeia, como um Martin Luther King, um Mandela ou um Gandhi - caso não o assassinem, uma situação nada incomum em um país como o nosso.

Morto, enquanto estiver lá dentro, ele se transforma em mártir.

Em uma espécie de Perón, com a sua sombra inequívoca influenciando de forma decisiva  a política nacional nos próximos anos.

OS OLHOS DO MUNDO E O TERCEIRO ATO

(Do blog e equipe) - Desmascarado no mundo inteiro depois da repercussão alcançada pelo caso Lula para leitores de jornais como o Le Monde e o New York Times, o Juiz Moro, com a justificativa de devolver aos cofres públicos a fantástica soma representada pelo apartamento mais falado do Guarujá - e a pressa de "acabar" com as evidências - pediu o fim da penhora do imóvel para pagamento de dívida pela OAS, justamente determinada pelo TJDFT – que equivale ao reconhecimento de que o imóvel pertence, claramente, à construtora - com o seguinte texto, que resgata fielmente a velha estratégia goebbelsliana de que a repetição constante de uma inverdade acaba transformando-a exatamente no oposto: “A omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos”.
Ora, a aparente conclusão de um fato não diminui a sua infâmia, apenas a evidencia.

Se é formal é de fato e se não é formal não é de fato - ao menos aos olhos da Lei - ou o país pode, a partir de agora, fechar os cartórios e rasgar todos os contratos, que já não valerão mais que o papel do lixo dos banheiros públicos, a não ser que houvesse provas, DE FATO, de usufruto continuado e escancarado do imóvel, que não existem nesse caso, porque o negócio, iniciado e abandonado pela falecida esposa do ex-presidente, jamais chegou a ser prática ou legalmente concretizado, o que, caso tivesse ocorrido, poderia ter sido feito, eventualmente - ninguém pode afirmar com absoluta certeza o contrário - quando da definitiva entrega do imóvel, a preço de mercado.

Os cães ladram e a História passa.
Com tudo isso, embora muitos tentem tapar o Sol com óculos de peneira, não é necessário ser Mandrake para saber que, do ponto de vista dos livros do futuro, da opinião pública internacional e da comunidade jurídica mundial - cada vez mais atenta ao que está acontecendo no Brasil - prevalecerá a interpretação da defesa do ex-presidente, que afirma: “a venda do tríplex é uma tentativa de evitar novas decisões da própria Justiça que reforcem que o imóvel não é e jamais foi do ex-Presidente Lula, como ocorreu recentemente com a Justiça de Brasília, que vinculou o bem ao pagamento de dívidas da OAS”. O leilão do apartamento do Guarujá pode ser, depois das condenações de Lula de Curitiba e de Porto Alegre, o terceiro ato da trágica - e perigosa - peça que está sendo pregada, neste país, contra a Lei, o Estado de Direito e a Democracia. Mas - omnes est vigilantes actibus nostris - apesar da estréia do próximo espetáculo, o do Sítio de Atibaia - ele não será o último.

O CASO LULA - DE PRETORES E DE VIGILES.

(Do blog e equipe) - Queiram ou não os personagens que estrearam o espetáculo, o julgamento em segunda instância do presidente Lula será apresentado, nos livros de história, como um dos mais didáticos, sórdidos e mais bem acabados exemplos de como se procede à mais cínica manipulação da opinião pública, com a estruturação, ao longo do tempo, de uma série de mitos e inverdades e a construção, peça a peça, de um castelo de cartas que não se sustenta pela busca do equilíbrio para a superação da gravidade, mas no mais imoral aproveitamento do ódio, da hipocrisia e da mentira para a distorção do direito e da realidade com objetivos claramente políticos.

Como se sabe, desde quando foi inventado na China, junto com o papel, ou - há controvérsias - pelos árabes, séculos mais tarde (quem sabe como uma evolução pertencente ao legado cultural dos antigos egípcios) o baralho não serve apenas para o jogo, e – como acontece com o Tarot – para a interpretação e adivinhação do destino.

Essa invenção lúdica, gráfica, tátil, também se presta, em momentos de recolhimento, solidão ou devaneio, à construção de delicadas estruturas que, por desafiar perigosamente as leis da física, costumam ter – como uma bolha de sabão ao vento - uma existência - e uma consistência - tão frágil quanto efêmera.

As raízes do resultado do julgamento do Presidente Lula, com uma sentença já anunciada, da qual até as pedras já tinham há meses conhecimento, são tão fracas, moralmente, quanto cartas de baralho montadas umas sobre as outras diante uma janela aberta.

Elas devem ser procuradas nas fantasias jurisprudenciais do julgamento do mensalão e nas suas filhas diletas, as famigeradas jornadas de junho de 2013, que abriram as portas para a consolidação da degeneração do arcabouço jurídico brasileiro, da própria governabilidade e da Democracia, e para a emersão do fascismo, do canal fétido do esgoto da História ao qual havia sido degredado pelas memoráveis campanhas da redemocratização da década de 1980, ao primeiro plano do panorama político brasileiro.

O castelo montado pelos desembargadores para a condenação de Lula, com o evidente intuito de impedir a sua candidatura à presidência da República, repetem as fantasias jurídicas que foram enfiadas goela abaixo da sociedade brasileira no julgamento da AP 470, mas que não tiveram, naquele momento, força suficiente para contribuir decisivamente para a derrubada do Presidente da República.

A base da estapafúrdia torre de cartas montada pela turma de desembargadores do TRF-4, parte de uma série de acusações no atacado, quase genéricas, para uma absurda, evidente, descarada, criminalização da atividade política, do pleno exercício do mandato de Presidente da República e do regime democrático de presidencialismo de coalizão.

Assim como no caso do “mensalão”, procura-se lançar contra Lula, mais uma vez, os fedorentos eflúvios da malfadada teoria do Domínio do Fato, por aqui distorcida e retorcida, como já afirmou o seu criador, o jurista alemão Claus Roxin.

Só que, desta vez, o nefasto gênio do mal, apedeuta, sapo barbudo, nine-fingers, cachaceiro, como a ele se referem seus “equilibrados” adversários, não foi acusado apenas de ter conhecimento de crimes cometidos.

Ele teria também, a partir do estabelecimento de uma coalizão política formada para chegar ao poder – como se faz costumeiramente em qualquer democracia – dado origem de forma premeditada e pessoal a uma quadrilha.

Uma perigosíssima ORCRIM que teria como objetivo nomear diretamente bandidos para “assaltar” a Petrobras, por meio da formação de um cartel de empresas de engenharia que devolvia parte do sobrepreço estabelecido nos contratos, em forma de financiamento de campanha para partidos e candidatos e do pagamento de propinas pessoais a corruptos escolhidos.

Para sustentar essa acusação, citam-se afirmações e números genéricos.

Foi criado um “clube”, teria dito um delator“, para o PT era reservado “um por cento de propina”, teria dito outro.

Haveria uma “conta-corrente” informal, segundo um terceiro, mas não se indicam bancos, valores, movimentações.

Fazendo largo uso, em seus votos, os desembargadores, de uma longa lista de dedo-duros e de extratos de seus “depoimentos”.

Ignorando, ou fingindo ignorar, descarada e olimpicamente, o fato de que o Supremo Tribunal Federal já afirmou claramente em mais de uma ocasião que a mera palavra de delatores não serve isoladamente como prova para condenar ninguém.

Especialmente quando, como no caso em pauta, todos os que acusaram o ex-presidente em seu depoimento foram, com certeza, por isso mesmo, generosa e inequivocamente beneficiados pelo Judiciário e o Ministério Público, com a diminuição de suas penas pela “justiça”, como no caso de Leo Pinheiro, de dez para três anos em regime semi-aberto, por exemplo.

A turma do TRF-4 classifica como crime de formação de quadrilha indicações políticas, absolutamente normais, de nomes para ocupar cargos de diretoria e de confiança em empresas, ministérios e autarquias.

Nomeações feitas de comum acordo com partidos, e muitas vezes, com a prévia aprovação de outras instâncias como o Congresso Nacional, e até mesmo de conselhos de administração de empresas mistas, com ações em bolsa, compostos de representantes indicados por seus investidores.

Ora, o que o TRF4 está criminalizando, ao condenar Lula não com provas, mas com um ataque direto a atividades de caráter político-administrativo, são PRERROGATIVAS INERENTES ao cargo de Presidente da República.

Se Sarney nomeava livremente cargos de diretoria, e havia, com autorização da justiça, financiamento privado de campanha para os partidos que o apoiavam devidamente registrado e aprovado pelo TSE.

Se Collor nomeava livremente cargos de diretoria, e havia, com autorização da justiça, financiamento privado de campanha para os partidos que o apoiavam devidamente registrado e aprovado pelo TSE.

Se FHC nomeava livremente cargos de diretoria, e havia, com autorização da justiça, financiamento privado de campanha para os partidos que o apoiavam devidamente registrado e aprovado pelo TSE.

Se todos eles faziam indicações políticas para cargos de primeiro, segundo, terceiro escalão, também na Petrobras e em outras estatais, de comum acordo com partidos a eles coligados e seus partidos sempre foram financiados pelas mesmas empreiteiras envolvidas com a Operação Lavajato, que atendem o mercado brasileiro de obras públicas desde a época do regime militar, e, há 20 anos, os sucessivos governos do PSDB em São Paulo.

Por que no caso de Lula as indicações são automaticamente tratadas como criminosas e as doações de campanha, devidamente registradas à época na Justiça Eleitoral, foram retroativa e automaticamente transformadas pelo Ministério Público e pelo juiz Sérgio Moro em propina, com base apenas na declaração de delatores?

Ao aceitar essas acusações silenciosamente, a Justiça Eleitoral, responsável pela homologação dessas doações à época, a julgar pelas teses da Lavajato, corroboradas pela Segunda Instância de Porto Alegre, não estaria aceitando a hipótese de ter sido conivente, ou no mínimo, passada para trás, durante anos, anteriormente?

Por que Lula está sendo condenado a 12 anos de regime fechado quando outros presidentes antes dele não foram sequer investigados?

Ou tudo isso está acontecendo com o ex-presidente da República porque Lula está sendo acusado – mesmo tendo expandido a economia, o crédito, a agricultura, o PIB, a renda per capita, o salário mínimo e apoiado, por meio do BNDES, algumas das maiores empresas do país nos últimos 15 anos - de “ser comunista”?

Ou por estar disparado na frente nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República?

O que pretendiam o juiz e os procuradores da operação Lavajato e os desembargadores do TRF-4?

Que Lula deixasse de formar uma coalizão para disputar e vencer uma eleição para o governo federal porque poderia ser absurdamente acusado pela criação de uma “organização criminosa”?

Que ele, na Presidência da República, deixasse de governar, ou seja, de negociar com partidos a indicação de cargos para empresas e diretorias, porque correria o risco – também absurdamente – de ser condenado, por causa disso, por formação de quadrilha?

Que ele tivesse, como é o caso das falcatruas de bandidos como Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef – que já se encontram confortavelmente tomando uísque na poltrona de suas casas por obra e graça da mesma “justiça” que o condenou a 12 anos - conhecimento de tudo o que fazem, cotidianamente, os servidores que ocupam os 757.158 cargos da administração federal ou os mais de 80.000 funcionários da Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima?

Onde estão, perguntamos – e a nação e o mundo também o fazem – as malas de dinheiro e as contas na Suíça do ex-presidente Lula?

Onde está o ato de ofício que ele teria praticado em troca de corrupção?

Foi ele ou foi sua mulher Marisa Letícia, que assinou o contrato de compra das cotas de um apartamento cuja propriedade lhe atribuem agora?

Por que ela, mesmo depois de morta, teve o seu pedido de absolvição negado pelo mesmo tribunal que acaba de condenar Lula, e não pode ter o seu comportamento separado do comportamento do marido, e a mulher de Eduardo Cunha, viva (até demais) que se badalava a tripa forra na Europa e Dubai com os milhões de dólares recebidos de propina por seu conjugue, foi considerada inocente e absolvida pelo mesmo juiz que condenou implacavelmente Lula?

Como pode a “justiça”, a priori, afirmar que as obras e benfeitorias feitas no triplex não seriam integralmente pagas por Marisa Leticia posteriormente, caso tivesse resolvido continuar com o apartamento, a preço de mercado, quando da entrega da escritura ou das chaves, se o negócio tivesse sido definitivamente concluído e a propriedade não tivesse também sido penhorada pela justiça para pagamento de dívidas da  construtora/incorporadora?

Ou agora, além de impedir, previamente, a execução de crimes, como a divisão pré-crime da polícia de Los Angeles do filme de ficção científica Minority Report, a “justiça” brasileira passou também a possuir poderes absolutamente divinatórios – acima de qualquer margem de dúvida?

É claro que Lula cometeu erros – alguns deles políticos e estratégicos- nos últimos anos.

Mas nenhum que justificasse a absurda interferência em curso, de fora para dentro, no processo político nacional, voltada para mudar o rumo da História e o destino do país.

O resultado do julgamento do TRF-4, da forma como se deu, oficializa a constatação de que vivemos em um país em que o ódio atropela a justiça e cospe na cara da lei.

O site Conjur ouviu destacados juristas sobre o julgamento.

Vamos às suas considerações:

Lenio Streck, jurista e professor:

O julgamento apenas reforça a tese de que, no Brasil, moral vale mais do que o direito. O relator chegou a ir além do que decidiu Moro. Foi mais morista que Moro. Veja: Moro disse que havia “atos de ofício indeterminados”. Só que o relator disse não ser necessário haver prova de atos de Lula em relação aos contratos mencionados na denúncia. Como explicar isso? Como explicar a incompetência de Moro depois de ter dito que não houve dinheiro da Petrobras envolvido? Ora, a denúncia do MPF cita a Petrobras 423 vezes. A questão: o que é Direito no Brasil? Isso sem falar no uso do domínio de fato. De novo. Minha pergunta: como ensinar direito depois deste julgamento?

Marcelo Turbay Freiria, advogado:

A decisão significou um grande retrocesso jurisprudencial no que se refere ao ato de ofício no crime de corrupção. Enquanto a Suprema Corte Norte americana reformou recentemente, com um debate consistente e sofisticado, justamente um dos precedentes que a sentença de primeiro grau citou para subsidiar a condenação, o Brasil parece preferir soluções simplistas e superficiais.

Sobre a sustentação oral do MPF:

Eduardo Kuntz, advogado:

Ao concluir a sustentação oral valendo-se da "nova premissa" de que é obrigação da defesa provar a sua inocência, infelizmente, demonstra que não existem efetivamente provas. Buscam firmar com indícios crimes que deixam vestígios. A exceção está virando dogma.

Fernando Hideo Lacerda, advogado:

A fala do procurador partiu de uma visão maniqueísta, que enxerga o mundo a partir de uma guerra entre os heróis do sistema de justiça aliado à mídia contra os vilões representados pela defesa e todas as manifestações críticas do mundo acadêmico nacional e internacional. Não há um jurista sério que defenda os fundamentos jurídicos da sentença. Bem por isso, todas as falas da acusação desviaram o foco para a questão ideológica. No mundo da pós-verdade patrocinada pelo interesse econômico, importam menos os fatos do que as crenças, preconceitos e convicções.

Diante da inexistência de provas, sustenta-se a hipótese acusatória apenas em contratos rasurados irrelevantes, notícia do jornal O Globo e a palavra de um delator informal. Aliás, a verdadeira corrupção é extrair declarações de um corréu que negocia delação premissa, mediante o oferecimento de benefícios ilegais referentes à sua liberdade.

Por sua vez, a Defesa foi clara ao demonstrar a incompetência do juízo de primeira instância, a suspeição do magistrado (que ficou clara pelo incômodo demonstrado na própria sentença pelo juiz), a falta de correlação entre a hipótese acusatória e a versão apresentada na condenação, o cerceamento de defesa diante da proibição de oitiva de Tacla Duran e a absoluta ausência de provas em um processo que começou com uma apresentação de power point.

Diz-se que “quando Pedro me fala sobre Paulo, sei mais de Pedro que de Paulo”.

É somente nesse sentido que podemos compreender o desfecho da intervenção do procurador da república, ao citar Fiódor Dostoiévski sobre a existência de "homens de bronze". Se existe alguém que na contemporaneidade deve se lembrar de que todos os homens são de carne, essa classe é composta pelos membros do sistema de justiça !

Bruno Rodrigues, advogado:

Saudar a todos que assistem o julgamento à distância é uma inovação. Isso pode demonstrar uma preocupação com o televisionamento. Penso que os processos criminais não devem se sujeitar a essa exposição pública e, neste caso, a TV Justiça foi um retrocesso em matérias criminais.

Importante destacar que diversos países, dentre eles Portugal, proíbem a divulgação de matéria jornalística até o julgamento por um órgão colegiado

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Sobre a tese do desembargador Gebran Neto de que as as provas materiais não são essenciais para constituir o crime de corrupção passiva:

Fernando Hideo Lacerda, advogado:

O ato de ofício não precisa ser praticado, mas isso não significa que ele não precise ser especificado e individualizado. Sempre será preciso que haja ao menos a representação mental de qual seria o ato de ofício.

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Sobre a condenação por corrupção

Ruy Samuel Espíndola, advogado:

A acusação é de que a OAS ofereceu vantagens indevidas a Lula enquanto ele ainda era presidente, mas ele só foi aceitar a oferta em 2014, já quatro anos depois do fim do mandato. Não poderia, portanto, ser condenado por corrupção. No máximo ele teria cometido o crime de advocacia administrativa, descrita no artigo 321 do Código Penal como “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração, valendo-se da qualidade de funcionário”.

Só que a pena para esse crime é de, no máximo, um ano, e a punição já estaria prescrita.

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Sobre levar notícias em consideração no conjunto probatório:

Welington Arruda, criminalista:

Os equívocos foram para além dos autos quando, inclusive, o Relator disse ver com ressalvas o uso de notícias como provas, mas que elas serviriam para corroborar as versões e as provas apresentadas nas delações. Em São Paulo, por exemplo, quando um Juízo condenou Oscar Maroni por facilitação à Prostituição com base no Livro da Bruna Surfistinha, o Tribunal de Justiça disse que a fundamentação, naquele caso, o livro, não tinha sido objeto de ampla defesa e contraditório tampouco a autora do livro teria sido arrolada como testemunha e reformou a sentença absolvendo-o.

Imagino que no caso do ex-presidente, as notícias não deveriam ser levadas em consideração, na medida em que estas não transferem propriedades, tampouco têm validade jurídica para embasar ou mesmo corroborar qualquer condenação criminal. Vale lembrar que o aumento da pena do ex-presidente para mais de oito anos para o crime de corrupção passiva só ocorreu para evitar a prescrição retroativa, o que foi extremamente rechaçado pela comunidade jurídica quando o então ministro Joaquim Barbosa fez o mesmo na ação penal 470.”

Voltando ao que interessa:

Aqueles que comemoram, hoje, nas fileiras políticas, a confirmação da kafquiana condenação do ex-presidente da República em segundo turno, deveriam botar – tendo-as ou não – as barbas de molho.

Quem está no banco dos réus e está sendo cassado e condenado não é Lula, mas a Democracia Brasileira e o Estado de Direito.

A consolidação da jurisprudência inquisitorial da Operação Lavajato e do TRF-4, com a sagração de parte da mídia e a pilatista indiferença da Suprema Corte, cuja autoridade tem sido banalmente desafiada até por funcionários subalternos da polícia, poderá colocar sob suspeita, cassar e condenar, no futuro, qualquer representante eleito para o Executivo, pela mera formação de uma coalizão de partidos ou a indicação de funcionários para a ocupaçao de cargos de confiança na administração direta e indireta.

Funcionários com os quais terá de compartilhar a responsabilidade caso venham a cometer qualquer tipo de ilicitude.

A não ser que esse representante eleito tenha um perfil atípico.

Porque, afinal, ao tirar Lula da disputa presidencial, justamente por ele estar à frente nas pesquisas, a “justiça” brasileira, inquisitorial, seletiva e lavajatista, não está apenas celebrando o arbítrio ou consolidando o casuísmo.

Ela pode estar também ajudando a entregar, conscientemente - e disso se arrependerá no futuro - o país ao fascismo nas próximas eleições.

É preciso lembrar que o poder de fato, em países que se contam entre os que mais matam no mundo, com uma estrutura jurídica frouxa, primitiva, como a nossa – totalmente incapaz de defender a democracia - é exercido por quem tem as armas  nas mãos, e não a balança – desequilibrada e torta - dos últimos tempos.

E as armas não estão com os pretores, senhores.

Elas estão nas mãos dos vigiles e dos centuriões, que em sua maioria já têm candidato – justamente aquele que será mais beneficiado pela surreal condenação de Lula no TRF-4 – para a presidência da República de 2018.